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HC não pode ser usado para substituir recurso, reafirma Luiz Fux (O Habeas Corpus não pode ser utilizado em substituição ao recurso cabível; Segundo o ministro, o Supremo Tribunal Federal somente tem concedido HC de ofício em casos de teratologia ou de flagrante ilegalidade, o que não é o caso dos autos). http://www.conjur.com.br/2017-set-15/hc-nao-usado-substituir-recurso-reafirma-luiz-fux?utm_source=dlvr.it&utm_medium=facebook

Autor: Mattosinho Advocacia Criminal

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