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Falso testemunho que não influencia juiz é crime impossível, diz TRF-4 (Se não é capaz de influenciar a decisão do juízo, o falso testemunho é considerado crime impossível; A decisão baseou-se no artigo 17 do Código Penal: “Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime”). http://www.conjur.com.br/2017-jul-01/falso-testemunho-nao-influencia-juiz-crime-impossivel?utm_source=dlvr.it&utm_medium=facebook

Autor: Mattosinho Advocacia Criminal

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