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Fachin ressalta ligação de turco com Brasil e acolhe pedido de soltura - 08/05/2019
Fachin ressalta ligação de turco com Brasil e acolhe pedido de soltura (Um estrangeiro que tem ligação comprovada com o Brasil e que demonstra querer ficar no país não precisa ficar preso preventivamente por conta de pedido de extradição. Com esse entendimento, o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, mandou soltar o turco naturalizado brasileiro Ali Sipahi, preso preventivamente no início de abril após pedido de extradição do governo de seu país; Se réu em outro país demonstra ligação com Brasil e não pretende fugir, não há motivos para prisão preventiva, diz Fachin; Fachin afirma que muitos elementos ligam Sipahi ao Brasil: ele é dono de um restaurante, é casado e tem uma filha. Por isso, mantê-lo em com monitoramento por tornozeleira eletrônica, proibição de sair da cidade, ir para casa todas as noites e entrega do passaporte é o suficiente; "Considerando, portanto os elementos pessoais que ligam o extraditando ao Brasil, a residência em território brasileiro de 2007, a nacionalidade brasileira desde 2016, suas atividades empresariais e a inexistência de antecedentes criminais e ainda a necessidade de manter sua família, mulher e filho que vivem sob sua dependência, com base no Art. 86, do diploma normativo que rege a matéria (Lei n. 13.445/2017) depreendo a possibilidade jurídica de substituir a prisão antes decretada por medidas cautelares", afirma Fachin) https://www.conjur.com.br/2019-mai-07/fachin-ressalta-ligacao-turco-brasil-manda-solta-lo?utm_source=dlvr.it&utm_medium=facebook
Autor: Mattosinho Advocacia Criminal
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