Quarta-feira
04 de Junho de 2025 - 
Você tem garantias e direitos, portanto, conte com o seu Advogado de confiança para defendê-lo (a)

Acompanhamento Processual

Acesso ao controle de processos

Notícias

Artigos

Estado deve provar que não é culpado por morte em operação policial, diz STF - 29/03/2023

Estado deve provar que não é culpado por morte em operação policial, diz STF (1. O Estado deve indenizar familiares de vítima de operação policial quando não comprovar que a ação foi legal e que não houve culpa dos agentes pelos danos causados; 2. Depoimentos policiais, isoladamente e sem outras provas que corroborem, não devem ser aceitos) https://www.conjur.com.br/2023-mar-28/estado-provar-nao-culpado-morte-operacao-stf
Autor: Drº Mattosinho

Contate-nos

Sede do escritório

Rodovia Transamazônica  20
-  Novo Horizonte
 -  Pacajá / PA
-  CEP: 68485-000
+55 (91) 991040449+55 (91) 37981042
© 2025 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Pressione as teclas CTRL + D para adicionar aos favoritos.