Você tem garantias e direitos, portanto, conte com o seu Advogado de confiança para defendê-lo (a)
Notícias
Artigos
Estado deve provar que não é culpado por morte em operação policial, diz STF - 29/03/2023
Estado deve provar que não é culpado por morte em operação policial, diz STF (1. O Estado deve indenizar familiares de vítima de operação policial quando não comprovar que a ação foi legal e que não houve culpa dos agentes pelos danos causados; 2. Depoimentos policiais, isoladamente e sem outras provas que corroborem, não devem ser aceitos) https://www.conjur.com.br/2023-mar-28/estado-provar-nao-culpado-morte-operacao-stf
Autor: Drº Mattosinho
Contate-nos
Sede do escritório
Rodovia Transamazônica 20
- Novo Horizonte
- Pacajá / PA
- CEP: 68485-000
+55 (91) 991040449+55 (91) 37981042
© 2026 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
