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Direito de presença é fundamental para todo e qualquer processo penal - 01/08/2020
Direito de presença é fundamental para todo e qualquer processo penal (Dessa forma, compreendendo que o exercício do Direito Penal é a última medida a ser adotada em um Estado de Direito, tendo em vista seu fortíssimo grau de incidência nos direitos fundamentais do cidadão. É perfeitamente plausível defender que o direito de presença é requisito de validade fundamental para todo e qualquer processo penal em curso no território nacional. Logo, entende-se que o mais correto seria a suspensão das atividades virtuais ou, no limite, deixar a decisão de participação e julgamento virtual a cargo exclusivo das partes do processo — acusação/defesa —, que nos limites de suas respectivas prerrogativas e estratégias processuais saberão tomar a melhor decisão. Tal ato seria mais um passo decisivo na construção de um processo penal verdadeiramente democrático e acusatório, cumprindo a Constituição. É o que se espera) https://www.conjur.com.br/2020-jul-31/yuri-felix-virtualizacao-jurisdicao-penal?utm_source=dlvr.it&utm_medium=facebook
Autor: Drº Mattosinho
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