Você tem garantias e direitos, portanto, conte com o seu Advogado de confiança para defendê-lo (a)
Notícias
Verão com Justiça continua no Atalaia
O projeto Verão com Justiça continuará em Salinópolis, na praia do Atalaia, neste último final de semana das férias (29 e 30 de julho). Nos dias 22 e 23 passados, o projeto, destinado a prestações jurisdicionais e procedimentos criminais, realizou no município 46 audiências, que resultaram em um total de 19 acordos penais, além de 6 orientações jurídicas. Os trabalhos foram coordenados pelo juiz Antônio Carlos Souza Koury, que também estará à frente da ação no próximo final de semana. Ainda participaram das atividades membros do Ministério Público do Estado (MPE), da Defensoria Pública do Estado e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA). Os atendimentos da unidade itinerante (ônibus com estrutura de gabinete, sala de audiência e atendimento) serão realizados das 10h às 17h, com o objetivo de buscar a pacificação social e a inibição da prática de infrações penais de menor potencial ofensivo. O projeto é de autoria da Coordenadoria dos Juizados Especiais, que tem à frente a desembargadora Maria de Nazaré Gouveia dos Santos. Este ano, o Verão com Justiça e Cidadania começou os trabalhos no primeiro final de semana de julho, 1 e 2, na praia Grande, do Distrito de Outeiro, quando foi registrada uma ocorrência de desentendimento entre um homem e a uma mulher, além de 20 audiências. Em seguida, nos dias 8 e 9, desembarcou na praça do Chapéu Virado, em Mosqueiro. O projeto realizou 21 audiências e 11 orientações jurídicas no distrito. No final de semana dos dias 15 e 16 de julho, o projeto seguiu para a praia de Ajuruteua, em Bragança, onde foram realizadas 20 audiências. Além da prestação jurisdicional, que abrange a realização de procedimentos criminais, com realização de audiências de transação penal, de conciliação e de instrução e julgamento, conforme o caso, nas situações que dizem respeito às infrações penais de menor potencial ofensivo previstas na Lei 9.099/1995 (dos Juizados Especiais), o projeto proporciona ainda - tanto aos que se deslocam para os balneários, quanto os que lá residem - a oportunidade do exercício da cidadania com a orientação jurídica. A apreciação dos casos é realizada por meio de procedimentos ágeis, que após os atos de competência da Polícia Civil, são imediatamente encaminhados ao Judiciário, que por sua vez faz o processamento e julgamento das questões de acordo com a lei nº 9.099/95 (dos Juizados Especiais).
Fonte:
TJ Para
26/07/2017 (00:00)
Contate-nos
Sede do escritório
Rodovia Transamazônica 20
- Novo Horizonte
- Pacajá / PA
- CEP: 68485-000
+55 (91) 991040449+55 (91) 37981042
© 2024 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
