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Tribunal confirma que militar com HIV, mesmo assintomático, tem direito à reforma por incapacidade
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Em julgamento de recurso repetitivo (Tema 1.088), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que “o militar de carreira ou t ...
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Fonte:
Correio Forense
11/08/2022 (00:00)
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