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TRF1 propõe plano conjunto para conciliação
Um plano de ação elaborado de forma conjunta entre Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) e o Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) deverá dar andamento, por meio de pautas de conciliação, a processos de competência delegada envolvendo o INSS. Proposta nesse sentido foi apresentada nesta quarta-feira, 20, durante reunião entre o coordenador-geral do Sistema de Conciliação do TRF1, desembargador Cândido Ribeiro, e o presidente do TJPA, desembargador Leonardo de Noronha Tavares.
Competência Delegada - Quando se fala em benefícios pagos pelo INSS, a propositura de ação contra esse órgão, via de regra, deve ser na Justiça Federal. No Brasil, nem sempre há Justiça Federal em toda a parte. Assim, a Constituição Federal possibilita que o juiz Estadual, por delegação, assuma essa competência.
Por outro lado, existem alguns benefícios que são pagos pelo INSS que obrigatoriamente são da competência da Justiça Estadual (benefícios acidentários, ou seja, doença do trabalho ou acidente do trabalho). Porém, que nem sempre é possível distinguir o benefício acidentário do não-acidentário antes da realização da perícia técnica da Justiça.
Com a identidade física do juiz Estadual, é possível cumular, numa mesma ação, pedidos sucessivos de benefício acidentário com benefício não-acidentário.
Também participaram da reunião a vice-presidente do TJPA, desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro; a coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargadora Dahil Paraense; a corregedora da Região Metropolitana de Belém, desembargadora Maria de Nazaré Saavedra; além de magistrados ligados ao corpo diretivo do Judiciário paraense.
O coordenador-geral do Sistema de Conciliação do TRF1, desembargador Cândido Ribeiro, estava acompanhado dos juízes federais Ruy Dias de Souza Filho, Hind Ghassan Kayath e José Airton Portela.
Fonte:
TJ Para
20/03/2019 (00:00)
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