Você tem garantias e direitos, portanto, conte com o seu Advogado de confiança para defendê-lo (a)
Notícias
STF começa a julgar lei que impõe condições para esterilização voluntária
Leia Mais:16/04/2018 - STF recebe nova ação contra dispositivo da Lei do Planejamento FamiliarProcesso relacionado: ADI 5911
Fonte:
Supremo Tribunal Federal
17/04/2024 (00:00)
Contate-nos
Sede do escritório
Rodovia Transamazônica 20
- Novo Horizonte
- Pacajá / PA
- CEP: 68485-000
+55 (91) 991040449+55 (91) 37981042
© 2024 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
