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STF afasta exigência discriminatória para concessão de pensão a viúvo de servidora
A comprovação de dependência econômica apenas para os homens viola o postulado da igualdade.
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é inconstitucional a exigência de requisitos legais diferenciados para a concessão de ...
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Fonte:
Correio Forense
20/10/2020 (00:00)
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