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Salinas recebe Verão com Justiça
O Judiciário marcará presença em Salinas nos próximos dois finais de semana. Nos dias 23, 24, 30 e 31, o ônibus do projeto “Verão com Justiça e Cidadania” estará estacionado na praia do Atalaia, das 10h às 17h. Paralelo às atividades judiciais, que incluirão ainda audiências de TCO (Termo Circunstanciado de Ocorrência), haverá ação de cidadania na Escola Cecília de Nazaré e no Ginásio de Esportes Zeca Faustino, em parceria com o ProPaz. Entre outros serviços, haverá emissão de carteira de identidade, CPF e certidão de nascimento. Nos dois primeiros finais de semana de julho, o projeto esteve nos balneários de Outeiro e Mosqueiro, totalizando 554 atendimentos, entre ações judiciais e de cidadania. O objetivo do “Verão com Justiça” é prevenir e coibir infrações penais e dar respostas imediatas aos casos de menor potencial ofensivo, como lesão corporal leve, som alto, ameaça e o uso de álcool por condutores de veículos. No ônibus do TJPA, a equipe dos Juizados Especiais Itinerantes é formada por juiz, defensor e promotor públicos, além de servidores do Tribunal e das instituições parceiras do projeto, como polícias Militar e Civil, prefeituras de Belém e Salinópolis, Coordenadoria Militar, Ministério Público do Estado, Defensoria Pública, Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), Pro Paz e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Durante a permanência do projeto nesses lugares, são apreciadas e julgadas questões de pequeno potencial ofensivo, que preveem pena inferior a dois anos e podem ser substituídas por aplicação de penas e medidas alternativas. O trabalho das equipes do Verão com Justiça e Cidadania tem como base a lei nº 9.099/95 (dos Juizados Especiais).
Fonte:
TJ Para
19/07/2016 (00:00)
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