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Representantes de partidos políticos tiram dúvidas sobre prestação de contas eleitorais
Na manhã desta sexta-feira (05), o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE do Pará) recebeu no Plenário do prédio sede, em Belém, representantes dos partidos políticos do estado para tratar da prestação de contas eleitorais.
A reunião foi aberta pela presidente e corregedora, em exercício, do Tribunal, desembargadora Maria Filomena de Almeida e Buarque e contou com a presença dos magistrados da Corte Eleitoral, as juízas Rosa Navegantes e Anete Carvalho, e dos juízes Marcelo Guedes, João Batista, Miguel dos Reis, da diretora-geral do TRE, Nathalie Castro, e da presidente da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Pará (OAB-PA), Zaidana Fonseca Teixeira, que estava representando o presidente da instituição, Eduardo Imbiriba.
O encontro foi presidido pelo assessor de Contas Partidárias do TRE do Pará, Osmar Frota, que estava acompanhado da assessora de Contas Partidárias, Fernanda Cordeiro.
A assessora foi a primeira a explicar a importância da reunião. "É fundamental que esse encontro ocorra antes da prestação para que possamos alinhar algumas questões para que todos possam ser bem-sucedidos nessa atividade", iniciou Fernanda.
Ela destacou que a prestação de contas consta da Lei 23.607/2019. "Essa legislação é o nosso norte para essa atividade", disse.
A servidora do Tribunal chamou atenção para alguns pontos específicos da Lei. "Os gastos advocatícios e de contabilidade, por exemplo, tem uma série de peculiaridades. Eles não estão restritos aos limites de gastos e podem ser pagos por terceiros", ressaltou.
Ao longo da apresentação, os participantes puderam tirar dúvidas e levantar questões, especialmente, aquelas referentes à comprovantes de pagamento.
Em seguida, foi a vez do assessor de Contas Partidárias do Tribunal, que abordou os principais sistemas usados nesta atividade. "O Sistema de Entrega de Mídia Eletrônica, o Sieme, ainda não foi oficializado, mas podemos aproveitar esse momento para adiantar um pouco de como ele irá funcionar", destacou.
Outro sistema abordado foi o Sistema de Regularização de Omissão (SRO), que foi lançado semana passada e já está em uso.
Frota abordou também os maiores erros dos prestadores de contas eleitorais, baseado na análise de 1000 processos, decorrentes das Eleições 2022. "O principal erro é, sem dúvida, a ausência na entrega da prestação de contas parcial, que deve ocorrer do dia 9 a 13 de setembro", ressaltou.
Outro erro comum é a ausência de procuração de advogado. "Por mais que esteja tudo correto, o julgador vai avaliar como conta não prestada, caso não tenha a procuração", disse.
Texto: Alexandra Cavalcanti / Ascom TRE do Pará
Fotos: Leonardo Moraes / Ascom TRE do Pará
Fonte:
TRE Pará
05/07/2024 (00:00)
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