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Presidente do CNJ e do STF lança cartazes sobre audiência de custódia em quatro línguas indígenas

A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, lançou nesta segunda-feira (20), em Tabatinga (AM), cartazes que explicam o funcionamento das audiências de custódia e os direitos dos presos em quatro línguas indígenas - Tikuna, Marubo, Kanamari e Matis.Entre os assuntos abordados nos cartazes, estão os direitos das pessoas presas e informações sobre trabalho, renda, educação, saúde, moradia e benefícios socioassistenciais, além de prevenção à violência. Em 2022, cartazes já haviam sido lançados nas línguas Baniwa, Nheengatu e Tukano.Durante o evento em Tabatinga, a ministra afirmou que o lançamento dos cartazes reflete a caminhada e a vocação do Poder Judiciário para garantia dos direitos constitucionais dos indígenas, como garantia da informação e da preservação da cultura. “Não abriremos mão do respeito aos povos e nações indígenas, que são a história viva do nascimento do Brasil. Imensurável o nosso orgulho de sermos uma das nações de maior persidade étnica do planeta”, disse Rosa Weber.A cerimônia foi aberta na Câmara Municipal da cidade com a execução do hino nacional na língua Tikuna. Lideranças indígenas, entre elas tradutores dos cartazes, falaram sobre o reconhecimento pela Justiça dos direitos dos povos originários. “A criação dos cartazes é o início do respeito à persidade cultural e linguística”, destacou Inori Kanamari, primeira advogada Kanamari do Amazonas e presidente da Comissão de Defesa e Amparo dos Povos Indígenas da OAB do Amazonas. A ministra também assistiu a uma canção entoada pelos indígenas.A tradução dos cartazes faz parte do programa Fazendo Justiça, coordenado pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública.O lançamento ocorreu com a presença de lideranças indígenas e autoridades locais, entre elas a presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargadora Nélia Caminha Jorge; o governador do estado, Wilson Miranda Lima; e o prefeito em exercício de Tabatinga, Plínio Cruz.Integraram a comitiva do CNJ o conselheiro Luiz Philippe Vieira, ministro do Tribunal Superior do Trabalho; juízes auxiliares, entre eles Jônatas Andrade, de origem indígena; e o presidente da Fundação Biblioteca Nacional, Marco Lucchesi. A missão do conselho no Amazonas tem o objetivo de aproximar a Justiça brasileira das populações originárias e reforçar a presença do Estado em região estratégica com elevada importância ambiental.Presidente do TJ, a desembargadora Nélia Caminha Jorge mencionou o compromisso da Justiça local para ter qualidade, celeridade e inclusão. “Continuará sendo um compromisso inabalável do TJ construir, buscar parcerias, para unir nosso povo no círculo virtuoso dos direitos e garantias fundamentais.”Presente à cerimônia, o governador Wilson Lima mencionou as dificuldades de comunicação no interior do Amazonas e ressaltou que o estado está à disposição do Judiciário e do CNJ para a melhoria da vida das populações. Ele entregou à ministra um brasão da República talhado em madeira por um artista local.Agenda em TabatingaAo chegar à cidade, a ministra Rosa Weber foi recebida pelo General Achilles Furlan Neto, Comandante Militar da Amazônia; pelo Vice-Almirante da Marinha Thadeu Marcos Orosco Coelho Lobo; e pelo Brigadeiro Reginaldo Pontirolli, da Aeronáutica. O general Furlan explicou os desafios de combate à criminalidade na região da tríplice fronteira - a cidade de Tabatinga se encontra com o Peru e a Colômbia. O militar relatou que 20,5 mil homens fazem a defesa da Amazônia.Depois, a presidente do TJ presenteou a ministra com um quadro, que passará a integrar o acervo cultural do STF. A desembargadora acompanhou a comitiva do CNJ em visita à unidade prisional de Tabatinga. Ao todo, 92 pessoas estão detidas no local, entre elas, 12 indígenas.A ministra Rosa Weber conversou com detentos, que apresentaram pleitos para melhoria das condições de vida. Ela informou que o CNJ analisaria a situação junto às autoridades locais.Em seguida, a ministra se reuniu com o prefeito em exercício da cidade, recebeu a chave do município e acompanhou uma apresentação cultural de dança.Escritório SocialDepois do lançamento dos cartazes traduzidos, o CNJ também fez na Câmara Municipal o lançamento do Escritório Social de Tabatinga, espaço multisserviços para atendimento a pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares. “Ao promover a inclusão, buscamos vencer vulnerabilidades e estamos contribuindo para quebra do ciclo de violência e, quiçá, de reincidência”, destacou a ministra Rosa Weber.Na Câmara, a ministra recebeu ainda o título de cidadã de Tabatinga.Direitos Humanos e caso Dom e BrunoNo Fórum da Comarca de Tabatinga, a presidente do CNJ e do STF participou da cerimônia de Adesão do TJ do Amazonas ao Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos. Na sequência, recebeu a medalha Ordem do Mérito Judiciário do Estado do Amazonas e da medalha do Mérito Acadêmico da Escola Superior da Magistratura do Amazonas. Em sua fala, a ministra defendeu a necessidade de se buscar igualdade para as mulheres com a finalidade de fortalecer a democracia.Rosa Weber também dialogou com juízes estaduais da região do Alto Solimões e do Vale do Javari, que apontaram dificuldades de acesso à internet e de mobilidade no interior do Amazonas, além das preocupações com a segurança dos magistrados que atuam em casos envolvendo tráfico de drogas e crime organizado.A ministra ouviu dos juízes federais um relato sobre o andamento do processo pelos homicídios do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips. Integrantes da Justiça Federal, do Federal e da Polícia Federal informaram que o processo segue o curso normal, apesar da complexidade do caso e das dificuldades de infraestrutura, como internet, recursos humanos e logística.
21/03/2023 (00:00)

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