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Painelistas destacam o papel do trabalho nos fluxos migratórios
No primeiro painel do seminário Refugiados e Migrantes: responsabilidades compartilhadas, realizado nesta quarta-feira (30) no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os participantes discutiram o papel das relações de trabalho nos fluxos migratórios mundiais. O painel foi moderado pelo ministro Villas Bôas Cueva. Para a procuradora Cristiane Sbalquero Lopes, do Ministério Público do Trabalho (MPT), as políticas migratórias devem ser baseadas nos direitos humanos, e não em um senso de nacionalismo ufanista baseado na xenofobia e na proteção de direitos apenas para quem não é imigrante. Ela citou o sociólogo polonês Zygmunt Bauman para explicar que a crise migratória tem origem no discurso neoliberal adotado pelos países que buscam proteger os cidadãos da ameaça externa (migrantes) em detrimento do Estado do bem-estar social. “Essa política que vemos no Brexit e na eleição de Donald Trump nos Estados Unidos não promete previdência ou seguridade social, mas, sim, proteção contra a ameaça do imigrante. Nós temos que ter claro que o imigrante não é o inimigo”, argumentou a procuradora. Tsunami totalitário A representante do MPT rechaçou a atitude de muitos países de impor uma política utilitarista nos fluxos migratórios, com o objetivo de controlar o processo para tirar proveito econômico, em desfavor dos direitos humanos. “O nacionalismo não deve nortear a política migratória. É um erro transformar o Estado de leis em um Estado para a nação, nessa visão que gera um tsunami totalitário fundamentado em um influxo maciço de ideologia neoliberal que ainda prega o medo do imigrante que vem implantar o comunismo em nosso país”, concluiu a procuradora. Ela espera que em breve o Brasil modifique a legislação trabalhista para os imigrantes, afastando regras como a proibição de se filiar a sindicatos, o que considera “inconstitucional por privar os trabalhadores da última defesa contra o desmonte do sistema de direitos e garantias”. Aumento de trabalhadores O presidente do Conselho Nacional de Imigração (CNig), Paulo Sérgio de Almeida, citou dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que mostram o aumento no número de trabalhadores imigrantes na América. Em 2010 eram 28 milhões no continente, e em 2015 o total chegou a 41 milhões. “Esses trabalhadores são jovens e com formação acima da média do brasileiro, podem colaborar para solucionar os problemas de previdência do país. O Brasil já está fazendo ações positivas como a inserção dos haitianos no mercado de trabalho, mas podemos fazer mais”, disse o presidente do conselho. Ele lembrou que, apesar do avanço, o Brasil ainda é lar para poucos imigrantes, em comparação com os demais países. Enquanto a média mundial é de 3% da população, no Brasil a taxa é de 0,5%, e apenas 133 mil são trabalhadores inseridos no mercado formal. Foco no trabalho A representante da OIT, Cyntia Sampaio, disse que 72% dos migrantes são pessoas em idade economicamente ativa, gerando impactos no mercado de trabalho em todo o mundo. No ano de 2015, por exemplo, esses trabalhadores enviaram aos seus países de origem mais de US$ 600 bilhões, fruto dos ganhos obtidos com o trabalho. Para ela, os dados reforçam a necessidade de políticas que organizem o processo. “A OIT trabalha em três eixos para garantir direitos aos migrantes: governança, desenvolvimento e proteção, fundamentais para regular o processo”, afirmou.
Fonte:
Superior Tribunal de Justiça
30/11/2016 (00:00)
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