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Painel debate integração de migrantes e refugiados
O terceiro painel do seminário Refugiados e Migrantes: responsabilidades compartilhadas, realizado nesta quarta-feira (30) no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ), teve como tema Os desafios da efetividade de direitos e da integração local das pessoas migrantes, refugiadas e deslocadas internas no Brasil. O painel contou com a presença do presidente da Cáritas Arquidiocesana do Rio de Janeiro, professor Cândido Feliciano, da doutoranda da Universidade de Brasília Maria Beatriz Nogueira e do secretário municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo, Felipe de Paula. O ministro Raul Araújo presidiu os trabalhos da mesa. O primeiro a palestrar foi o professor Cândido Mendes, que falou sobre a ação da sociedade civil para a implantação das políticas para refugiados. Ele destacou a importância de se acolher o candidato ao refúgio para que ele tenha uma boa integração local e para que seja estabelecido um vínculo de confiança, em especial pelo problema da língua. “Os refugiados não atrapalham o Brasil, são pessoas que foram obrigadas a sair do seu país para salvar a própria vida. Eles podem contribuir muito economicamente e socialmente para o país”, afirmou. Deslocamento interno Em seguida, Maria Beatriz Nogueira discorreu a respeito da situação dos refugiados internos. Ela explicou que pessoas são deslocadas internamente em seu próprio país, normalmente por situações de violência, calamidades naturais e projetos de desenvolvimento. Como exemplo, citou o caso de Mariana (MG), em que famílias ainda estão em abrigos e crianças são chamadas “pés de lama” nas escolas. Como solução para o problema dos deslocados internos, Maria Beatriz apontou possíveis atitudes que caberiam a cada poder, pois, segundo ela, hoje essas pessoas só podem contar com o Judiciário para reivindicar seus direitos. “Aos Executivos federal, estadual e municipal, os que ainda não o fizeram, reconhecer o problema, criar algum tipo de grupo de trabalho participativo para começar essa discussão. Ao Legislativo, promover audiências públicas sobre o tema, para futuramente se fazer uma legislação a respeito, e ao Judiciário, conhecer a normativa internacional, tentar investir em sentenças e jurisprudências que levem em consideração a abordagem sobre os direitos dessas pessoas”, disse a palestrante. Ações locais O secretário de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo encerrou o painel ressaltando a imprescindibilidade das ações dos governos locais para a resolução do problema dos imigrantes. “As violações de direitos humanos dos imigrantes ocorrem no dia a dia, no território, em nível local”, declarou. Para ele, ações como a criação de órgãos especializados e a implantação de políticas públicas geram segurança aos migrantes e refugiados. Felipe de Paula relatou a experiência da prefeitura de São Paulo, que intensificou a política de acolhimento aos imigrantes com a criação do Centro de Referência e Atendimento para Imigrantes (Crai). O local oferece acolhimento e atendimento aos imigrantes, com apoio jurídico, psicológico e profissional.
Fonte:
Superior Tribunal de Justiça
30/11/2016 (00:00)
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