Quarta-feira
18 de Setembro de 2024 - 
Você tem garantias e direitos, portanto, conte com o seu Advogado de confiança para defendê-lo (a)

Acompanhamento Processual

Acesso ao controle de processos

Notícias

“Nossa missão é proteger os advogados para que possam proteger a Justiça”, diz Simonetti em artigo

O artigo “A proteção de quem protege a Justiça”, escrito pelo presidente do CFOAB, Beto Simonetti, foi publicado na edição deste mês da revista Justiça e Cidadania, com foco na integridade física dos advogados e advogadas brasileiros. Ao descrever os resultados positivos da crescente pressão da Ordem para mudanças legislativas em resposta aos alarmantes casos de agressões e crimes contra a classe, ele cita o Projeto de Lei (PL) 212/2024, que recentemente entrou na pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O PL propõe a alteração do Código Penal para incluir a tipificação do homicídio qualificado contra advogados.“A atuação da OAB no Congresso Nacional tem sido estratégica e obstinada. Desde a formulação dos projetos de lei, passando pela articulação política e a mobilização da classe advocatícia, até a pressão constante sobre os legisladores, a OAB tem se empenhado para garantir que esses projetos avancem. Nossa missão é clara: proteger os advogados para que eles possam proteger a Justiça”, escreveu o presidente.O artigo também menciona a atuação da Ordem pela aprovação do PL 5.154/2023, apensado ao PL 5.109/2023, que propõe a criação de medidas protetivas de urgência. Essas medidas podem ser concedidas por um juiz federal ou estadual ou por uma autoridade policial responsável pelo boletim de ocorrência ou inquérito.Leia o artigo completo 
Fonte:
OAB
07/08/2024 (00:00)

Contate-nos

Sede do escritório

Rodovia Transamazônica  20
-  Novo Horizonte
 -  Pacajá / PA
-  CEP: 68485-000
+55 (91) 991040449+55 (91) 37981042
© 2024 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Pressione as teclas CTRL + D para adicionar aos favoritos.