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Judiciário e Executivo selam convênio
O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) deu início, nesta segunda-feira, 18, à implantação de medidas de segurança em ação conjunta com o Governo do Estado, por meio da Polícia Militar do Pará (PMPA). Cerimônia realizada no salão nobre do TJPA efetivou o convênio firmado entre os Poderes Executivo e Judiciário, que tem como objeto a disponibilização de militares praças da reserva da Polícia Militar com o foco no desenvolvimento das ações institucionais da Coordenadoria Militar do TJPA. O presidente do TJPA, desembargador Leonardo de Noronha Tavares, e o governador do Estado, Helder Barbalho, participaram da celebração.
As ações são relacionadas às áreas de proteção e defesa patrimonial, bem como dos magistrados, servidores e jurisdicionados, pelos militares praças da reserva, com base nos preceitos das Leis nº. 5.251, de 31 de julho de 1985, do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Pará; e nº. 7.730, de 19 de setembro de 2013, que altera e acrescenta dispositivo na lei do Estatuto.
O presidente TJPA, desembargador Leonardo de Noronha Tavares, saudou a primeira oportunidade de receber o governador do Estado do Pará, Helder Barbalho, após a assunção à Presidência da Corte de Justiça, transcorrido no último dia 1º de fevereiro.
O desembargador presidente afirmou que o momento adquire relevante significado quando exalta a relação institucional que tem norteado o funcionamento dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário do Pará. “Relação sadia, no respeito e na sensibilidade recíprocas nas causas comuns, correspondentes ao superior interesse público que nos cabe representar e promover, em uma integração e complementos, preconizados pelo escopo do Estado Democrático de Direito”, observou.
O presidente do TJPA destacou que a conceituação é fortemente contextualizada, ao ser passado da palavra à ação, com o objetivo de convênio, que promove a conjugação de uma das vertentes da segurança pública diante das peculiaridades funcionais e operacionais da Justiça e de seus integrantes. “Ação que adquire sentido ainda mais significativo, quando repõe a serviço do Estado um precioso contingente especializado de nossa briosa Polícia Militar”, completou o magistrado.
Os policiais militares da reserva atuarão conforme plano de trabalho estipulado pela Coordenadoria Militar do TJPA, considerando a necessidade de abrangência das ações. “A estrutura de atividades de nossa Coordenadoria Militar passa a desfrutar da experiência e treinamento de bravos policiais militares transferidos à reserva remunerada, por força de dispositivos que regem a atuação da Corporação. Retornam eles ao dia a dia dos tempos de ativa. E retornam para missões de segurança funcional e defesa do patrimônio público na área do Judiciário, instituição que dignifica quantos aqui atuam”, ressaltou o desembargador presidente Leonardo de Noronha Tavares.
O governador do Estado, Helder Barbalho, ressaltou a elevada estima que o Poder Executivo tem pelo Poder Judiciário do Pará, desejando sucesso na presidência do TJPA. Ele afirmou que o momento é de mudança cultural para a sociedade ao sinalizar a cumplicidade de ambos os Poderes para o combate às ações de violência no estado do Pará. “Esta pauta sensível busca virar a página da incidência descontrolada da violência que afligi a todos. Sinalizamos uma força tarefa e união entre Poderes, no intuito de todos cumprirmos ações que nos cabem para enfrentar o desafio”, completou.
Helder Barbalho reconheceu a sensibilidade do desembargador presidente do TJPA Leonardo Tavares e, também, do desembargador Ricardo Ferreira Nunes, que esteve à frente da gestão do biênio 2017-2019, quando dialogaram e debateram o assunto, juntamente com a participação do desembargador Milton Augusto de Brito Nobre, decano da Corte de Justiça.
“O gesto inicial de reduzirmos em 50% o efetivo disponível para a Casa Militar da Governadoria e da Vice-governadoria, hoje, passa a se estender ao Tribunal de Justiça do Estado. Quero publicamente agradecer, porque não estamos apenas recebendo de volta 52 policiais militares da ativa. Estamos dando um exemplo que a partir do Tribunal de Justiça, haveremos de ter a compreensão da Assembleia Legislativa, do Ministério Público e dos Tribunais de Contas, de que todos devem, sejam pequenos ou elevados gestos, compreender que no momento de excepcionalidade, devemos agir como compatível a este ambiente. A sociedade quer que tenhamos polícia nas ruas, atuando efetivamente na promoção da segurança e da pacificação. O protagonismo desses atores é determinante”, destacou.
Neste sentido, o governador do Estado destacou, ainda, o papel do TJPA no combate à violência no exercício pleno de sua atividade, em especial na área criminal. “Quero agradecer, também, às Varas e Fóruns Criminais, que não têm nos faltado na estratégia do combate à violência, seja em ações de repressão ao tráfico, à corrupção e às milícias. Isso tem dado celeridade e efetividade às nossas estratégias seja na capital e no interior do Estado”, ressaltou Helder Barbalho.
Comandante geral da Polícia Militar, coronel José Dilson Júnior disse que o ato materializa o convênio, no qual 110 militares da reserva foram convocados para atuar no Poder Judiciário nas Comarcas da Capital e do Interior do Estado. Com esta convocação, segundo o coronel, a Polícia Militar receberá o quantitativo de 52 policiais militares que estavam desempenhando funções no TJPA. “Esses policiais reforçarão contingente na operacionalidade da Polícia Militar não somente na capital, mas também na Região Metropolitana de Belém e no Interior do Estado”, disse.
O coronel Dilson Júnior afirmou que a Polícia Militar registra de um déficit de quase 50% do efetivo, quando o previsto em lei desde 2006 seria 31.757 militares. “Para que tenhamos uma noção, se tivermos um policial militar a menos, paramos uma viatura, que só pode sair com três policiais. Às vezes, um policial que falta é menos uma viatura no policiamento e faz a diferença. Então, é um momento de alegria. Em nome da Polícia Militar, gostaria de parabenizar o Poder Judiciário pela iniciativa, encontrando a solução para o momento, que vai suprir a necessidade do Judiciário e fará a diferença no policiamento”, explicou o comandante geral da PM.
Estiveram presentes à cerimônia ainda a vice-presidente do TJPA, desembargadora Célia Regina Pinheiro; desembargador Rômulo Nunes; desembargadora Luzia Nadja Nascimento; desembargadora Vania Fortes Bitar Cunha; desembargadora Vânia da Silveira; desembargadora Maria de Nazaré Saavedra, corregedora das Comarcas da Região Metropolitana; desembargador Leonam da Cruz Júnior; desembargadora Diracy Alves, corregedora das Comarcas do Interior; desembargador Ronaldo Valle; desembargadora Maria Edwiges Lobato; desembargador Roberto de Moura; desembargadora Maria Filomena Buarque; desembargador Luiz Gonzaga Neto; desembargador Mairton Carneiro; desembargador José Roberto Bezerra Júnior; desembargadora Rosi Gomes de Farias; juiz convocado ao 2º Grau, José Torquato de Alencar; além de magistrados, secretários e servidores.
Fonte:
TJ Para
18/02/2019 (00:00)
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