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INSTITUCIONAL: SJMG entrega registros de propriedade a reassentados do Programa Concilia BR-381 e Anel
Em solenidade realizada na sede da Seção Judiciária de Minas Gerais (SJMG), 35 famílias participantes do Programa Concilia BR-381 e Anel receberam os títulos de propriedade de suas novas moradias.
A entrega faz parte do reassentamento humanizado dos moradores das faixas de domínio das Rodovias BR-381 Norte e Anel Rodoviário, realizado pela Justiça Federal em parceria com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF), a Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel) e a Comunidade de Moradores de Áreas de Risco (Cmar).
Na cerimônia, ocorrida em 28 de março, compuseram a mesa de honra o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador federal Carlos Eduardo Moreira Alves; o diretor do foro da SJMG, juiz federal André Prado de Vasconcelos; o diretor de Planejamento e Pesquisa do Dnit, Luiz Guilherme Rodrigues de Mello; o defensor público Regional de Direitos Humanos da Defensoria Pública da União em Minas Gerais, João Márcio Simões; o representante da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel) e o diretor de Projetos e Obras, Aluísio Rocha; o analista de relacionamento institucional e social das Centrais Elétricas de Minas Gerais (Cemig), Dmitri Valeri; a presidente da Associação dos Moradores da Vila da Luz, Edna Pereira dos Santos Alves, e a representante da Cmar, Eliane Pereira dos Santos.
Em seu discurso, o presidente do TRF1 parabenizou a equipe responsável pelo projeto. “Este é um evento de efetivação de direitos, que é o ponto maior de qualquer atividade. A gente vê o resultado prático de um esforço comum”, disse o desembargador.
O coordenador do Programa e diretor do foro da SJMG, juiz federal André Prado, esclareceu que algumas famílias foram priorizadas porque estavam em situação de vulnerabilidade extrema, por viverem em locais com riscos geológicos ou estruturais.
Segundo o magistrado, “o processo de aquisição das moradias envolve um estudo inpidualizado das famílias pelo Conselho Executivo do Programa (COE), composto de representantes do DNIT, MPF, DPU, Urbel e Cmar. Em seguida, há também a contribuição dos oficiais de Justiça que avaliam os imóveis a serem adquiridos e, por fim, o Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais que faz o registro, de maneira gratuita, com base no permissivo legal de regularização fundiária com interesse social”.
Mais informações sobre o programa estão disponíveis no site Concilia BR-381 e Anel.
Com informações da SJMG
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Fonte:
TRF 1ª Região
15/04/2019 (00:00)
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