Terça-feira
17 de Julho de 2018 - 
Você tem garantias e direitos, portanto, conte com o seu advogado de confiança para defendê-lo (a)

Acompanhamento Processual

Acesso ao controle de processos

Notícias

INSTITUCIONAL: Corte Especial Administrativa analisa remanejamento e especialização de varas na 10ª Reunião Ordinária

Na tarde desta quinta-feira, 12 de julho, acontece a 10ª Sessão Ordinária da Corte Especial Administrativa do TRF1. Com início previsto para as 14h, na Sala de Sessões Plenárias do Edifício-Sede I, a sessão tem sete processos previstos na pauta para apreciação, entre eles o que trata da proposta de transferência de varas federais que se enquadram na situação descrita no artigo 9º da Resolução CNJ 184/2013 e o processo referente à especialização de varas criminais nos termos determinados pela Resolução CJF 273/2013. A Resolução CNJ 184 prevê que os tribunais devem adotar providências necessárias para extinção, transformação ou transferência de unidades judiciárias e/ou comarcas com distribuição processual inferior a 50% da média de casos novos por magistrado no respectivo tribunal, no último triênio. Já a Resolução CJF 273, dispõe sobre os critérios de distribuição de competência das varas federais especializadas no julgamento de crimes contra o sistema financeiro nacional e de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e dos delitos praticados por organizações criminosas. Confira a pauta completa da sessão aqui. Assessoria de Comunicação Social Tribunal Regional Federal da 1ª Região  
11/07/2018 (00:00)

Contate-nos

Rodovia Transamazônica  20
-  Novo Horizonte
 -  Pacajá / PA
-  CEP: 68485-000
+55 (91) 991040449+55 (94) 991349347+55 (91) 37981042
© 2018 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Pressione as teclas CTRL + D para adicionar aos favoritos.