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INSTITUCIONAL: Circular conjunta Coger, SistCon e Reint1 orienta sobre o tratamento das demandas de vícios construtivos do programa Minha Casa Minha Vida Faixa I
A Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região (Coger), o Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1ª Região (SistCon) e a Rede de Inteligência e Inovação da Justiça Federal da 1ª Região (Reint1) emitiram Circular Conjunta 1/2023 orientando a incorporação da Recomendação 16/2023, do Conselho da Justiça Federal (CJF), relativa ao tratamento das demandas de vícios construtivos em imóveis do programa Minha Casa Minha Vida Faixa I.
O tema foi abordado na última reunião da Reint1, no dia 17 de maio. Na oportunidade, a juíza auxiliar Corregedoria-Geral da Justiça Federal, Alcioni Escobar da Costa Alvim, e o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, Erivaldo Ribeiro dos Santos, apresentaram o ato administrativo do Conselho elaborado a partir de iniciativas já implementadas no TRF1 e no TRF4.
Nesse sentido, a Circular Coger/SistCon/Reint1 1/2023 propõe a incorporação do fluxo processual e do laudo para apuração de vícios construtivos da Recomendação CJF 16/2023, “o tanto quanto possível” aos processos sob jurisdição da 1ª Região, “podendo ser ajustados para atender às peculiaridades dos casos concretos”.
RF
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Fonte:
TRF 1ª Região
31/05/2023 (00:00)
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