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INSTITUCIONAL: Aprovação de metas, alterações no Selo Justiça em Números e novas iniciativas da Corregedoria Nacional marcam XII Encontro Nacional do Judiciário
Nos dias 3 e 4 de dezembro, aconteceu, em Foz do Iguaçu/PR, o XII Encontro Nacional do Poder Judiciário. Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o evento contou com representantes dos 91 tribunais brasileiros. Pelo TRF1, participaram o presidente, desembargador federal Carlos Moreira Alves; a corregedora regional da JF1, desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso; o diretor-geral, Carlos Frederico Maia Bezerra, e a diretora da Divisão de Planejamento e Monitoramento da Estratégia (Diple), Maria Carolina de Souza Ribeiro.
O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, no início da solenidade, destacou que o encontro foi uma oportunidade para discutir os desafios e o aperfeiçoamento do Poder Judiciário. “Nós estamos aqui reunidos mais uma vez não só para debater as metas para os próximos dois anos (2019-2010), mas, também, para discutir melhorias para o sistema de Justiça. A sociedade espera muito do Poder Judiciário, e tenho certeza de que, nestes dois dias, iremos avançar muito em busca de um futuro melhor”.
Além de a solenidade de abertura, o primeiro dia do evento também contou com a premiação do Selo Justiça em Números, em que o TRF1 foi agraciado com o Selo Bronze, e com a Conferência Magna do ministro Dias Toffoli sobre “Transparência e Eficiência no Poder Judiciário”.
Mudanças – O segundo dia foi aberto com o painel “Estratégia Nacional – Panorama dos Tribunais Superiores (Perspectivas de projetos e ações para o biênio 2019-2020)”. Representantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Superior Tribunal Militar (STM) compuseram a mesa, que contou, ainda, com a participação do presidente do ministro Dias Toffoli.
Logo após o painel, o conselheiro Fernando Mattos, que preside a Comissão de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do CNJ, falou sobre mudanças que serão feitas na concessão do Selo Justiça em Números. Instituída em 2013, a premiação tinha como objetivo avaliar unicamente a qualidade da informação enviada pelos tribunais ao CNJ. “Se hoje podemos falar em transparência do Poder Judiciário, em mecanismos de controle, isso se deve ao trabalho dos tribunais e dos magistrados no envio dessas informações ao CNJ. Por conta desse trabalho é que pode ser feito o Selo Justiça em Números”, disse o conselheiro Fernando Mattos.
A partir do próximo ano, além de atender aos critérios já consolidados, os tribunais serão avaliados em três novos eixos: governança, produtividade e qualidade e transparência da informação. “Essa minuta (do projeto de atualização do Selo) foi submetida à comissão a partir de estudos das áreas técnicas do CNJ e será colocada em consulta pública dos senhores dentro dessa perspectiva de que tenhamos um Poder Judiciário cada vez mais efetivo, cada vez mais justo, cada vez mais solidário, que cumpra cada vez mais sua missão”, afirmou Mattos. Encerrada a consulta pública, o texto será encaminhado à Presidência do CNJ para elaboração de uma resolução.
No eixo Governança, por exemplo, as cortes serão avaliadas em relação ao grau de implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e à aplicação do Plano de Logística Sustentável. Já no eixo Produtividade, foram incluídos cinco novos itens com destaque para a redução da taxa de congestionamento, a melhoria dos índices de conciliação e a redução do tempo médio de duração dos processos. Por fim, no eixo Qualidade e Transparência da Informação, haverá mudanças na pontuação de alguns itens, como a redução de pontos relativa ao envio dos dados do Justiça em Números e Módulo de Produtividade.
Metas – As metas nacionais foram discutidas e aprovadas nas plenárias setoriais, que reuniram na tarde de terça-feira (4/12) representantes de tribunais dos vários segmentos do Poder Judiciário. Durante a plenária final, o conselheiro Fernando Mattos leu apenas os temas e os principais objetivos das metas e listou quais tribunais deveriam seguir cada uma delas.
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, apresentou, também no dia 4, no painel setorial que reuniu corregedores e representantes de corregedorias no XII Encontro Nacional do Poder Judiciário, três iniciativas estratégicas da Corregedoria Nacional de Justiça a serem adotadas no decorrer do ano de 2019.
A primeira iniciativa estratégica é a criação do Fórum Nacional das Corregedorias, cujo provimento foi assinado ontem (Provimento n. 80). A ideia é criar um fórum de discussões que reúna os corregedores, pelo menos trimestralmente, nos mesmos moldes do artigo 12 da Resolução CNJ n. 198 para encontros prévios de formulação de metas para o Judiciário.
A segunda iniciativa estratégica é a implantação, por todas as corregedorias, do Processo Judicial Eletrônico das Corregedorias (PJECorr), sistema que vai possibilitar a tramitação dos processos disciplinares administrativos em ambiente eletrônico e o compartilhamento de dados, em tempo real, entre as corregedorias locais e a Corregedoria Nacional de Justiça.
O sistema, hospedado no site do CNJ, proporcionará maior controle, transparência e agilidade na tramitação dos processos.
A institucionalização de um sistema de metas específico para os serviços notariais e de registro também foi anunciada pelo corregedor nacional de Justiça. Segundo ele, a medida possibilitará o contínuo aperfeiçoamento dos serviços oferecidos, tornando-os mais eficientes e modernos.
Ao fim do encontro, o presidente do CNJ afirmou que a aprovação das metas e o compromisso das cortes no cumprimento dos objetivos estabelecidos mostram que o Judiciário nacional está ciente e conectado com os anseios da sociedade nessas áreas de atuação. “Nesses dois dias, tivemos a possibilidade de confirmar o quanto é importante o Poder Judiciário se mostrar unido. Não há Estado democrático de direito sem um Judiciário autônomo, independente e fortalecido”, concluiu.
Com informações do CNJ
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Fonte:
TRF 1ª Região
06/12/2018 (00:00)
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