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Des. Milton Nobre é homenageado pelo TCE
O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE/PA) rendeu homenagem ao desembargador decano do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), Milton Augusto de Brito Nobre, em cerimônia realizada nesta quinta-feira, 6. O magistrado foi condecorado com a Medalha Serzedello Corrêa, a mais alta honraria da Corte de Contas, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à sociedade e ao Estado, e teve seu nome indicado à outorga pelo conselheiro Cipriano Sabino, sendo aprovado à unanimidade pela Corte de Contas. A solenidade de outorga ocorreu no plenário Conselheiro Emílio Martins, no edifício-sede da Corte de Contas, e foi presidida pela presidente do TCE-PA, conselheira Lourdes Lima.
Na cerimônia, o desembargador foi saudado, em nome do TCE-PA, pelo conselheiro Nelson Chaves, que ressaltou o extenso currículo do magistrado homenageado, bem como a convivência desde a juventude. O conselheiro destacou as qualidades do desembargador Milton Nobre, afirmando que sua trajetória é um exemplo no mundo jurídico, pela dedicação e zelo à Justiça, participando de vários momentos importantes da história do Pará. Lembrou aos presentes da colaboração do desembargador Milton Nobre na elaboração da Lei Orgânica do Município de Belém, quando o magistrado desempenhava a função de presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Pará, e o conselheiro atuava como presidente da Câmara Municipal de Belém.
O desembargador agradeceu a acolhida de seu nome e a homenagem prestada, declarando a emoção em receber tal distinção, em razão dos rígidos critérios que regem sua concessão, pela tradição histórica da Corte de Contas, bem como pela personalidade que nomina a comenda. O magistrado agradeceu o reconhecimento público considerando o “difícil período que, em matéria de ética, o mundo atravessa e cujos efeitos, no Brasil, criaram entre nós um ambiente de desconfiança geral, de ausência de respeito pelo outro, de mais percepções e versões do que a realidade em si, onde a falta de autenticidade pessoal no trabalho, na relação com os semelhantes e, infelizmente, até no âmbito familiar, termina conduzindo não poucos a não refletir sobre si mesmos e a viver numa representação constante, num palco permanente, pensando que todos agem de modo igual e, por isso, nada há que mereça reconhecimento público”.
O magistrado complementou, afirmando que “na atualidade brasileira, instalou-se o vezo de combater as ideias sem as criticar, mas, sim, desqualificando quem as defende; de valorizar as instituições não pelo que realizam ou deixam de fazer, porém tendo por alvo seus eventuais e passageiros integrantes”. Assim, “em tempos como esses, que o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, bem rotulou de “tempos estranhos”, receber a Medalha Serzedello Corrêa, láurea máxima do Tribunal de Contas do seu Estado, alguém que exerceu função pública cujos atos de gestão estiveram sob a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e operacional, quanto às suas legalidade, legitimidade e economicidade, tem um significado transcendental, pois não apenas engrandece o recipiendário, mas vem conferir-lhe um testemunho definitivo a respeito da retidão do seu conduzir e, em especial, da sua seriedade na gestão da coisa pública”.
A importância dos tribunais de Contas também foi ressaltada pelo desembargador Milton Nobre em seu discurso. “Meu respeito pela instituição é de tal grandeza que há muito venho defendendo, de público inclusive, a tese de transformação dos nossos Tribunais de Contas, promovidas as modificações estruturais e adequações necessárias, em Tribunais de Contas e Contencioso Administrativo. Assim, e com essa nova competência, as Cortes de Contas constituiriam última instância administrativa, onde seriam julgados, de forma colegiada, os recursos da e contra a Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, cujo esgotamento passaria a ser condição e pressuposto processual de qualquer ação judicial, com o mais absoluto respeito ao princípio fundamental, contido no art.5º, inciso XXXV, da Constituição da República, de que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça de direito”.
Dessa maneira, como explicou o desembargador, “essa instância administrativa com competência recursal fora do âmbito do Poder Executivo, além de garantir mais agilidade à solução de questões controvertidas com os entes da Administração Pública, através da atuação imparcial de um órgão especializado, certamente servirá para conter a verdadeira avalanche de processos que atravancam o Poder Judiciário e respondem em grande parte pela sua morosidade”.
O desembargador Milton Nobre, também se manifestou em relação à personalidade que nomina a medalha, destacando que o exemplo de Serzedello Corrêa “deve ser apontado, a todo tempo, aos que detém o Poder Público, mas, sobretudo, aos jovens para que se espelhem na trajetória desse paraense ilustre, órfão de pai aos onze anos, que, com a orientação segura de sua mãe, conseguiu lapidar uma história brilhante para dignificar toda a nossa sociedade”.
Por fim, o magistrado, que já presidiu o TJPA no período de 2005 a 2007, tendo exercido também a Vice-Presidência da Corte de Justiça, ressaltou a grande emoção de ter sua família presente à cerimônia, afirmando-lhes “que procurei construir a minha vida, edificar meu caráter e a integridade de meu proceder como cidadão, tendo o exemplo como a maior e melhor herança que lhes poderia legar”.
Fonte:
TJ Para
06/12/2018 (00:00)
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