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Confira a programação da Rádio Justiça para esta quarta-feira (4)
O programa começa falando sobre sistemas de governo, no quadro Direito Constitucional. Como a Constituição Brasileira define nosso sistema de governo? Como é delimitada a separação entre os Poderes? E quais as diferenças relativas à definição constitucional da estrutura do poder político do Estado no Brasil em relação a outras democracias? Quem vai explicar é Vladimir Pinto Coelho Feijó, professor de direito Constitucional e doutorando em Direito Internacional. O Revista Justiça também fala sobre as regras para circulação de lanchas e embarcações de lazer na costa brasileira. Recentemente, quatro banhistas foram atropeladas por uma embarcação enquanto nadavam com boias no mar em Angra dos Reis, no litoral fluminense. O diretor de Portos e Costas da Marinha do Brasil, vice-almirante Wilson Lima Filho, vai comentar o caso e explicar as regras. No quadro Compreender Direito, o jurista e pós-doutor pela Universidade de Lisboa Lênio Streck comenta possíveis desdobramentos da decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que acontece no mesmo dia. No quadro Dicas do Autor, o assunto vai ser o livro "Curso Completo de Direito Processual Tributário". O autor da obra, Cleucio Santos Nunes, doutor em Direito pela Universidade de Brasília, vai falar sobre os principais pontos da publicação. Por fim, o programa fala sobre uma decisão da Justiça de São Paulo que proibiu a cobrança de ICMS sobre serviços de streaming, que são aqueles que fornecem bens culturais pela internet, como filmes e músicas, sem a necessidade de baixar arquivos ou comprar itens inpidualmente. Quem explica as repercussões desta decisão e os argumentos contra e a favor da taxação do streaming pago no Brasil é Hadassah Santana, especialista em Direito Tributário. Quarta-feira, às 8h. O programa de direitos do consumidor fala, nesta edição, sobre propaganda voltada ao público infantil. Por ser um público extremamente influenciável, persuadido com facilidade, as crianças são vistas pelas empresas como parte relevante do mercado. Para o Idec, tendo como base o artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor, a publicidade direcionada ao público infantil é abusiva, pois se aproveita da deficiência de julgamento da criança. Está em pauta no Senado uma proposta que proíbe publicidade infantil em escolas públicas e privadas do país. Com o projeto, empresas estariam proibidas de entrar nas escolas, públicas ou privadas, a fim de fazerem a promoção comercial das suas marcas. Quarta-feira, às 13h. Equipe de consultores jurídicos da Rádio Justiça analisa pautas da Justiça brasileira. O ouvinte acompanha um resumo dos últimos julgamentos e das últimas decisões do Supremo Tribunal Federal, além de destaques da pauta neste início de ano. Nesta edição, destaque especial para o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula, quanto a prisão após decisão em segunda instância. Em seguida, o ouvinte acompanha a transmissão ao vivo da Sessão Plenária do STF. Quarta-feira, às 13h30. Etevaldo chegou em casa e foi logo contar para a mulher, Clotilde, o que tinha se passado na empresa onde trabalha. Etevaldo disse que a chefe havia sido demitida por corrupção e ele, como seu braço direito, estava correndo o mesmo risco. Agora ele tem um novo chefe, Don Giovanni, e Clotilde teve a ideia de convidá-lo para um jantar. Mas parece que Don Giovanni não vai poder comparecer. Ouça a radionovela em persos horários e versão compacta aos sábados e domingos, às 20h30. A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 FM no Distrito Federal e pode ser ouvida pelo site www.radiojustica.jus.br. Siga a Rádio Justiça pelo Twitter no endereço http://twitter.com/radiojustica. Fonte: Rádio Justiça
Fonte:
Supremo Tribunal Federal
03/04/2018 (00:00)
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