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Defesa deve ser ouvida antes da decretação de prisão em audiência (tra - 12/05/2017

Defesa deve ser ouvida antes da decretação de prisão em audiência (trata, ademais, que ainda que existam motivos válidos para a decretação de prisão durante a audiência, o juiz deve permitir que o advogado de defesa presente à sessão se manifeste, para só depois decidir sobre o pedido de cárcere cautelar formulado pelo Ministério Público. O pronunciamento do advogado pode ser feito oralmente e visa resguardar princípios como o contraditório e a ampla defesa; que “beira o autoritarismo a decisão do magistrado que, em uma audiência, não permite à defesa se pronunciar oralmente sobre o pedido de prisão preventiva formulado pelo agente do Ministério Público”). http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/Comunicação/noticias/Notícias/Defesa-deve-ser-ouvida-antes-da-decretação-de-prisão-em-audiência
Autor: Mattosinho

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