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Defesa de Lula pede que sentença do sítio de Atibaia seja anulada pelo STF - 30/08/2019
Defesa de Lula pede que sentença do sítio de Atibaia seja anulada pelo STF (Com base na decisão da 2ª Turma do STF que anulou a condenação de Aldemir Bendine, nesta terça-feira (27/8), a defesa de Lula decidiu recorrer ao tribunal para que o ex-presidente também tenha a pena anulada; Condenação do sítio de Atibaia é semelhante à anulada pelo STF; No julgamento, a 2ª Turma do STF derrubou a decisão de Moro que havia condenado o ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil a 11 anos de prisão na época em que o atual ministro da Justiça era juiz federal; A Corte Suprema entendeu que a condenação de Bendine era nula, pelo fato da defesa de Bendine não ter tido a oportunidade de apresentar suas alegações finais após testemunho de delatores da Obebrecht; No pedido enviado ao Supremo, o advogado Cristiano Zanin argumenta que “o contraditório e a ampla defesa devem ensejar ao acusado em juízo –necessariamente e sempre- a possibilidade plena de se contrapor a todas as cargas acusatórias contra ele direcionadas, inclusive as chamadas de corréus, gênero de que são espécie as alegações escritas de delatores que, inevitavelmente, veiculam forte conteúdo de natureza incriminadora, a exigir o crivo do contraditório) https://www.conjur.com.br/2019-ago-28/defesa-lula-stf-anule-sentenca-sitio-atibaia?utm_source=dlvr.it&utm_medium=facebook
Autor: Mattosinho Advocacia Criminal
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