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Defesa de Lula faz novo pedido de liberdade e quer mudar relator - 28/06/2018
Defesa de Lula faz novo pedido de liberdade e quer mudar relator (A defesa do ex-presidente Lula ingressou com nova ação no Supremo Tribunal Federal questionando a decisão do ministro Luiz Edson Fachin que tirou da 2ª Turma o pedido de liberdade do petista, mandando o caso ao Plenário da corte; "A discricionariedade na determinação de competência fere de morte as garantias da isonomia e do juiz natural, ao permitir que o relator modifique a competência sobre determinados processos movido por critérios aleatórios, de cunho pessoal, moral ou político", afirmam os advogados; Segundo a defesa de Lula, Fachin usurpou a competência da 2ª Turma, que seria o juiz natural para processar e julgar o pedido. "Não houve nenhuma alteração fática ou jurídica que pudesse justificar a modificação da competência para a análise do pedido de tutela de urgência ou do recurso relacionado a tal pleito", dizem os advogados; Uma das justificativas de Fachin para mandar o caso para o Plenário foi de que isso seria uma exigência expressa do artigo 26-C da Lei Complementar 64/90 (Lei de Inelegibilidade). No entanto, segundo a defesa de Lula, não foi colocado em debate qualquer aspecto relacionado à questão eleitoral) https://www.conjur.com.br/2018-jun-28/defesa-lula-faz-pedido-liberdade-mudar-relator?utm_source=dlvr.it&utm_medium=facebook
Autor: Mattosinho Advocacia Criminal
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