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Defensoria Pública vai ao STF para obrigar STJ a julgar HC após quase quatro anos - 30/07/2020
Defensoria Pública vai ao STF para obrigar STJ a julgar HC após quase quatro anos (A Defensoria Pública da União recorreu ao Supremo Tribunal Federal para obrigar o Superior Tribunal de Justiça a julgar um Habeas Corpus que tramita em instância especial desde setembro de 2016. E como esse pedido não foi julgado em mais de cinco meses, impetrou ainda mais um HC, incorrendo no mérito da questão; Ao analisar o caso, em 6 de setembro de 2016, o ministro Rogerio Schietti apontou que a liminar confunde-se com o próprio mérito. “Dotado de caráter satisfativo, deve ser analisado em momento oportuno pelo órgão colegiado”, disse. Assim, indeferiu o pedido para aguardar um julgamento que, quase quatro anos depois, ainda não ocorreu; A última movimentação data de 16 de abril, com juntada de petição de prioridade no julgamento e autos conclusos para decisão do relator. Com isso, em 5 de fevereiro, a Defensoria impetrou Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal (HC 181.032), com pedido de concessão da ordem para determinar “o célere julgamento do Habeas Corpus” que tramita junto à 6ª Turma do STJ; Este feito, distribuído ao ministro Marco Aurélio, também não foi apreciado ainda. Cinco meses depois, em 20 de julho, a DPU protocolou mais um Habeas Corpus (HC 188.850), também a ser analisado pelo vice-decano do STF, por prevenção. Nele, pede a colocação da ré em prisão domiciliar ou, alternativamente, sua progressão ao regime aberto até que haja decisão definitiva; Novamente, o pedido se baseia nos critérios adotados pelo TRF-2 para definir o aumento de pena “até então mantidos pelo STJ (ainda que por omissão no seu dever de prestar jurisdição”, indica a Defensoria Pública da União, na peça. Segundo a DPU, a ré continua cumprindo pena no regime semiaberto. Ela é mãe de uma criança de um ano e seis meses; HC 371.269; HC 181.032
HC 188.850) https://www.conjur.com.br/2020-jul-29/dpu-stf-obrigar-stj-julgar-hc-tres-anos?utm_source=dlvr.it&utm_medium=facebook&fbclid=IwAR0UZMmD5bdMioXEoePkLZTwcq48wtIai6xrq9lBqH_wZMBqxiK37p-zQvA
Autor: Drº Mattosinho
HC 188.850) https://www.conjur.com.br/2020-jul-29/dpu-stf-obrigar-stj-julgar-hc-tres-anos?utm_source=dlvr.it&utm_medium=facebook&fbclid=IwAR0UZMmD5bdMioXEoePkLZTwcq48wtIai6xrq9lBqH_wZMBqxiK37p-zQvA
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