Consolida-se na 2ª Turma do STF a aplicação do princípio da insignificância (trata, ademais, que a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Habeas Corpus nº. 138.697, realizado na sessão do último dia 16 de maio, reformou decisão do Superior Tribunal de Justiça e concedeu a ordem, determinando o trancamento do processo em que o réu era acusado de furto de um telefone celular, avaliado em R$ 90,00; que também prevaleceu a tese de que a reincidência, por si só, não impede a aplicação do princípio da insignificância). http://emporiododireito.com.br/consolida-se-na-2a-turma-do-stf-a-aplicacao-do-principio-da-insignificancia/