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Condenação sem prova é injustiça - 23/05/2019
Condenação sem prova é injustiça (Para condenar uma pessoa, o sistema de Justiça precisa esclarecer o que aconteceu. Essa ponte entre o que diz a acusação e os fatos deve ser construída sobre provas. As provas têm de estar na base de qualquer decisão judicial – sobretudo aquelas que determinam a perda da liberdade de uma pessoa; Hoje, a maior parte dos processos penais se apoia em provas escassas e de má qualidade, frequentemente colhidas de maneira ilegal e abusiva pela polícia; Os juízes, ao invés de questionar a fragilidade dos elementos colhidos e proteger os direitos das pessoas acusadas, têm interpretado esses casos de maneira acrítica; Um estudo da Defensoria Pública do Rio de Janeiro mostra que a palavra dos policiais envolvidos nas prisões em flagrante é a única prova de acusação em 86% dos processos por tráfico de drogas. Em 51% dos casos essa foi a principal prova valorada pelo juiz para condenar os acusados; Os impactos nefastos dessa máquina de condenações frágeis e injustas são conhecidos: Entre os países com as maiores populações prisionais do mundo, o Brasil é o único que vê a sua taxa de encarceramento crescer exponencialmente. As prisões abarrotadas se convertem em terreno fértil para a ação de facções criminosas; Toda a população sofre as consequências da violação ao direito de defesa, mas sobretudo os jovens pobres e negros das periferias, alvos historicamente preferenciais do sistema de Justiça penal. Seu encarceramento agrava a desigualdade e a violência; Os erros judiciais se multiplicam e as instâncias superiores do Judiciário ficam abarrotadas por decisões passíveis de reforma. Na outra ponta, os policiais percebem que suas práticas, mesmos ilegais e abusivas, são respaldadas pela Justiça; ) http://www.provasobsuspeita.org.br/?fbclid=IwAR18ss9EGUJw_3al1u7VH7kHdYazrqkCHhQUuIYVp_IdZ3KSqLfIeag7bO0
Autor: Mattosinho Advocacia Criminal
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