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Condenação de catador não pode se basear só na versão da PM, diz parecer - 11/12/2017
Condenação de catador não pode se basear só na versão da PM, diz parecer (O princípio da presunção de veracidade do depoimento dos policiais não pode afastar o princípio do in dubio pro reu, pilar do Estado Democrático de Direito; O problema, para quem estuda a área, é que prender e condenar com base, principalmente, em depoimentos de agentes viola o contraditório e a ampla defesa, tornando quase impossível a absolvição de um acusado) https://www.conjur.com.br/2017-dez-11/versao-pm-nao-embasar-condenacao-catador-parecer?utm_source=dlvr.it&utm_medium=facebook
Autor: Mattosinho Advocacia Criminal
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