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Compensação entre reincidência e confissão é tema infraconstitucional, - 23/06/2017

Compensação entre reincidência e confissão é tema infraconstitucional, diz STF (trata, ademais, do concurso de circunstâncias agravantes e atenuantes – Art. 67 do CP). http://www.conjur.com.br/2017-fev-12/compensacao-entre-reincidencia-confissao-infraconstitucional?utm_source=dlvr.it&utm_medium=facebook Autor: Mattosinho

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