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Como funciona a cadeia de custódia da prova pericial - 24/07/2019
Como funciona a cadeia de custódia da prova pericial (A criminalística é a área do conhecimento que tem por objetivo a análise de vestígios extrínsecos ao ser humano associados a eventos criminais. Os vestígios intrínsecos são da alçada da medicina legal; A finalidade da cadeia de custódia é assegurar a idoneidade dos objetos e bens escolhidos pela perícia ou apreendidos pela autoridade policial, a fim de evitar qualquer tipo de dúvida quanto à sua origem e caminho percorrido durante a investigação criminal e o respectivo processo judicial (ESPÍNDULA, 2013, p. 187); A cadeia de custódia é constituída pelas formas que devem ser respeitadas nas tarefas de ocupação, conservação, manipulação, transporte e entrega no laboratório de destino da substância de exame, bem como todos os procedimentos internos laboratoriais até a emissão do laudo pericial, a fim de garantir que a substância ou objeto analisado é o mesmo que o apreendido, de modo que se produza uma prova lícita, efetiva e sem vulneração do estado de direito de defesa dos acusados. Logo, cadeia de custódia da prova não é de competência absoluta dos peritos, mas também de todos os envolvidos nas esferas investigativas e processuais; O princípio da documentação faz parte de um grupo variado de princípios da criminalística, os quais são amplamente estudados no âmbito pericial, e pouco abarcados no ensino jurídico. Ao lado dele, temos princípios como o da descrição, da análise, da associação, da reconstrução, da classificação, da individualização, da identificação, da transferência, etc; O princípio da documentação diz que toda amostra deve ser documentada, desde seu nascimento no local de crime, até sua análise e descrição final, de forma a se estabelecer um histórico completo e fiel de sua origem. É um princípio que demonstra a necessidade de documentar tudo aquilo que ocorre no “caminho do vestígio”, ou seja, não se pode realizar a coleta de um material sem que haja a documentação, a escrita do que está sendo realizado; Ele se coaduna com o princípio da mesmidade (descrito pela primeira vez no âmbito da cadeia de custódia por Ruben Darío González), o qual prevê que o elemento analisado e utilizado em juízo seja realmente o recolhido na cena, que a interpretação da análise da evidência reflita exatamente o que ocorreu e, ainda, que o estado do elemento tenha sido conservado em condições idênticas às que se encontrava no local do crime; Ou seja, documentar o caminho percorrido por um elemento assegura que, futuramente, o princípio da mesmidade seja rapidamente comprovado. Sem a documentação, a mesmidade esvai-se) https://canalcienciascriminais.com.br/cadeia-de-custodia-da-prova-pericial/?fbclid=IwAR3HurpIZeAmbUX6wuFUedm1lpy5I5V2N5lnefeJkZdH1NrfVc_387knjhw