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CNJ publica resolução para otimizar julgamentos de competência do tribunal do Júri - 22/10/2019
CNJ publica resolução para otimizar julgamentos de competência do tribunal do Júri (Os tribunais de Justiça e tribunais regionais federais devem implementar turmas e câmaras especializadas para julgamento de processos de competência do Tribunal do Júri. É o que determina a Resolução 55/2019 do Conselho Nacional de Justiça publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira (21/10); O CNJ sugere ainda que seja utilizado o sistema de videoconferências em atos processuais das ações penais, inclusive durante sessões, e que sejam organizados mutirões para julgamento de processos de competência do Tribunal do Júri; Outra indicação é que os tribunais criem e instalem varas privativas com competência exclusiva para o processamento e julgamento dos crimes de competência do Tribunal do Júri, especialmente considerando o binômio acervo e distribuição processual da respectiva unidade jurisdicional ou comarca; A recomendação permite também que os tribunais promovam medidas com a finalidade de desenvolvimento de sistema para intimação eletrônica, de forma simplificada, por e-mails ou aplicativo de conversações; Os tribunais de Justiça e os tribunais regionais federais deverão, no prazo de 90 dias, a contar desta segunda-feira, informar ao CNJ, de forma detalhada, todas as medidas implementadas para o integral cumprimento da norma) https://www.conjur.com.br/2019-out-21/cnj-publica-resolucao-otimizar-competencia-tribunal-juri?utm_source=dlvr.it&utm_medium=facebook
Autor: Mattosinho Advocacia Criminal
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