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Algumas dificuldades da defesa no Direito Penal do Inimigo - 27/01/2019
Algumas dificuldades da defesa no Direito Penal do Inimigo (Para tanto, referida teoria consiste basicamente em dividir a sociedade entre os “amigos” e os “inimigos”, a tal ponto que, para estes, não seriam estendidas as garantias penais, por considerar os “inimigos” aqueles incapazes de se adequarem às normas legais; Essa seara de atuação é, sem dúvida alguma, a mais difícil de toda a advocacia, a começar pelo fato de que a defesa, quando cumpre o seu papel e confronta o “direito penal do inimigo”, acaba por ser vítima de preconceito não apenas da sociedade e da mídia em geral, mas, não raro, do próprio juiz e do acusador público, quando não dos próprios colegas advogados que se acovardam diante do autoritarismo; Como se não bastasse, para além dessa pressão psicológica, o “direito penal do inimigo” agrava a inquisição processual penal que, no Brasil, já é absurda, aumentando sobremaneira a probabilidade de condenações e prisões sem provas, num processo em que é impossível distinguir, na prática, quem é o acusador e quem é o juiz – que, por sinal, se sentam um do lado do outro nas audiências e, inclusive, no plenário do júri; Daí que esse agravamento da inquisição, como se sabe, neutraliza as garantias processuais penais, em especial o contraditório, a ampla defesa e a imparcialidade, uma vez que o resultado já está decidido antes mesmo da instrução probatória, servindo o rito como mera formalidade para emprestar ares de legitimidade a um procedimento seriamente sujeito a um erro judicial; Não por outra razão que o grande Amilton de Carvalho não cansa de admirar e homenagear a Defensoria Pública que, na seara criminal, possui atuação quase que só no “direito penal do inimigo”, fato que explica a desvalorização da carreira, pelos estados federados e pela União, em face do órgão acusatório, pois a defesa é sempre solitária, o “um contra todos” (Amilton de Carvalho)) https://canalcienciascriminais.com.br/defesa-direito-penal-do-inimigo/?fbclid=IwAR2RbaZABs_rkrrmuwRzebk7gPuwbG4b1y5eHO_SUvFhTsAOVBR2pbdjv3w
Autor: Mattosinho Advocacia Criminal
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