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Acusado de difamar político em rede social, filho de Lula é absolvido - 11/04/2018
Acusado de difamar político em rede social, filho de Lula é absolvido (Figuras públicas não devem tomar como ofensa pessoal todas as revoltas e indignações dos cidadãos nas redes sociais em discussões político-partidárias. Assim entendeu a juíza Marta Oliveira de Sá, da 5ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo (SP), ao rejeitar ação de difamação; A queixa-crime foi apresentada em 2015 em razão de uma publicação no Facebook do réu; Para a juíza do caso, a publicação foi feita em página vinculada ao exercício do mandato parlamentar de Marcos que “não era de cunho pessoal, mas estava relacionada à condição de vereador que tinha à época”; Por isso, ela também reconheceu que o ex-vereador estava assegurado pela imunidade material prevista nos artigos 29 e 53 da Constituição Federal e que a postagem foi feita em meio a uma discussão de cunho político e de oposição entre os partidos rivais PT e PSDB acerca do tema educação; “Não há, pois, como concluir que o querelado tenha ofendido a dignidade ou o decoro do querelante, por simples referência, alusão, ou frase proferida negativamente contra a pessoa do querelante”, afirmou a magistrada. “O querelante é figura pública, deputado do estado de São Paulo, à época dos fatos, e não deve tomar como ofensa pessoal todas as revoltas, indignações e inconformismo dos cidadãos relacionados a questões político-partidárias”, concluiu) https://www.conjur.com.br/2018-abr-10/acusado-difamar-politico-internet-filho-lula-absolvido?utm_source=dlvr.it&utm_medium=facebook
Autor: Mattosinho Advocacia Criminal
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