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A teoria da perda de uma chance no processo penal - 16/07/2020
A teoria da perda de uma chance no processo penal (Desenvolvida com afinco pelo Professor Doutor Alexandre Moraes da Rosa, a teoria da perda de uma chance no processo penal tem como efeito trazer consequências processuais à acusação, quando os órgãos de investigação não lançam mão de todas as diligências que poderiam, facilmente, ter tomado, mas optam pela produção de prova mais simples e cômoda; Nesse horizonte, a teoria da perda de uma chance no processo penal, também guiada pelo dever constitucional da eficiência, visa a combater o comodismo e inércia no modo de produção de provas na apuração criminal, que se contenta com apenas indícios para condenar ou parcos elementos de prova; A consequência processual de não produzir provas de modo diligente (Código de Processo Penal, Art. 156), causa a absolvição por insuficiência de provas (Código de Processo Penal, Art. 386, VII). O raciocínio é simples: No processo vige a presunção de inocência (Constituição, Art. 5º, LVII), e quando o Estado produz, de maneira diligente, todas as provas disponíveis, eventual condenação surge de maneira mais segura e certa; A não produção de provas, que poderiam ter sido facilmente feitas, coloca em dúvida o estado de inocência e de culpado, prevalecendo-se aquela sobre esta última, pois se a acusação poderia ter produzido uma prova para esclarecer ainda mais o fato, com todas as suas circunstâncias, por que não o fez? Quais fatos teriam sidos revelados caso tal diligência tivesse sido tomada? Qual rumo a persecução penal seguiria caso determinado meio de prova tivesse sido requerido?; Todas essas dúvidas inclinam-se favoralvemente à defesa (in dubio pro reo), pois a defesa não tem o ônus de provar sua inocência, (diferente do processo civil, em que o réu deve provar o fato extintivo, modificativo ou impeditivo – artigo 350 do Código de Processo Civil -, embora alguns operadores, data venia, insistam em querer aplicar essa regra do processo civil no processo penal); Inclusive, quanto mais ampla é a produção de provas mais garante-se o respeito aos princípios do contraditório e ampla defesa, pois uma produção de provas tão limitada e ínfima pode ensejar em verdadeira criptoimputação, pois dificulta-se o exercício de se defender dos fatos alegados através de provas tão ínfimas; Assim, a Teoria da Perda de uma Chance no Processo Penal visa a afastar condenações pautadas em indícios e em comodismos no meio de produção de provas, provocando que a persecução penal seja feita da maneira mais ampla e profunda possível) https://canalcienciascriminais.com.br/a-teoria-da-perda-de-uma-chance-no-processo-penal/?fbclid=IwAR075favyt9sKy00rnUy-Z1RlcPYkRduFgxzZyu1tfF_G6GCV5K-NtkBSgo
Autor: Drº Mattosinho
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