A linguagem corporal como meio de prova na análise de depoimentos (O chamado sistema FACS – Facial Action Coding System, um dos inúmeros protocolos da linguagem corporal, pode ser usado também como instrumento para se analisar as provas testemunhais produzidas em meio judicial, a fim de utilizar a linguagem não-verbal como forma de compreender a veracidade dos depoimentos; Isto porque, nas lições do neurocientista português Antônio Damásio (1994), as reações corporais estão intimamente ligadas com as interações cerebrais, trazendo-se a ideia de que corpo e mente formam um só sistema; Tem-se que quando há o processamento de uma emoção, no cérebro são executadas ações pré-programadas. Esse impulso emocional gera reações eletroquímicas que produzem as informações que serão encaminhadas para a corrente sanguínea. Quando isso acontece, o nervo facial se ramifica e gera uma contração facial; Significa que a comunicação também se dá por meio de expressões não-verbais, as quais completam a linguagem verbal e, nas palavras de Aluizio Ramos Trinta (1999, p. 20), “são elementos capazes de fornecer informações indiciais acerca dos integrantes, como as características gerais da expressão individual”; Fexeus afirma que a comunicação é representada, como regra, por menos de dez por cento de forma verbal, sendo, portanto, majoritariamente não-verbal (2018, p. 19); Para Albert Mehrabian (1972), pioneiro em pesquisas sobre linguagem corporal, 38% da comunicação se dá de forma vocal, incluindo tom de voz, velocidade, ritmo, volume e entonação e 55% acontece por meio de gestos, expressões faciais, postura e demais informações expressas sem palavras; As contrações faciais foram estudadas e codificadas por Paul Ekman, denominando-se Facial Action Coding System, sistema dotado de credibilidade pela comunidade científica; Em resumo, o sistema FACS divide a face e suas regiões de ação muscular pela anatomia facial, pelas formas que a face toma ao realizar determinadas ações e por outros eventos observáveis superficialmente, tais como deslocamento de pele, saliência de pele, acúmulo de pele e rugas, separando-as por “action units”, as chamadas unidades de ação; Uma unidade de ação representa um ponto no “mapa” da face, o qual, quando contraído pode-se observar nele alterações específicas, as quais combinadas com outros pontos específicos, representam determinadas emoções; Por esse motivo o sistema de Ekman é tão preciso. É capaz de identificar quando a pessoa mente a partir da análise da musculatura facial; Destaca-se que o psicólogo americano ensina que quando se vislumbra uma expressão facial de duração superior a um segundo, há combinações incorretas das unidades de ação nucleares, não há sincronia, ou há assimetria dos movimentos, pode-se dizer que aquela emoção que se pretende demonstrar é falsa (EKMAN, 2009); Ocorre que, para desenvolver o referido código de microexpressões, Paul Ekman precisaria comprovar, antes de mais nada, que essas unidades de ação correspondiam a movimentos correlacionados com emoções universais, de tal modo que todas as pessoas, de diferentes raças, idades, culturas e gênero, se emocionassem da mesma maneira anatômica; Para tanto, Paul Ekman foi para uma tribo indígena, situada na Nova Guiné, que não possuía contato com a civilização, e estudou suas reações faciais em resposta a cada uma das emoções; Assim, após vastos estudos científicos, Ekman (2011) conseguiu demonstrar a universalidade das unidades de ação utilizadas na expressão de cada emoção; Destaca-se que todos os seres humanos possuem, em potencial, a mesma expressão facial para cada uma das emoções. No entanto, é comum encontrarmos duas pessoas que, aparentemente, possuem uma imagem facial diferente, pois as unidades de ação ativadas serão sempre as mesmas, mas podem ocorrer algumas variações, a depender de alguns fatores como a intensidade da emoção e vontade de transparecê-la; A título exemplificativo a queda da mandíbula e a consequente abertura da boca é uma unidade de ação referente à surpresa. No entanto, não é em todos os momentos em que alguém se surpreende que sua mandíbula se desloca; Em razão disso, enfatiza-se a regra trazida pelo sistema FACS de que não se pode analisar nenhuma movimentação isolada. Para que se afirme, segundo Ekman, com um maior grau de segurança, que há determinada emoção é preciso identificar três sinais característicos, em dois canais distintos, em um tempo de até sete segundos; Para além disso, a pesquisa resultou na identificação de sete emoções básicas, que norteiam todo o sistema FACS e permitem que peritos técnicos possam identificar a veracidade ou não da fala verbalizada de determinado indivíduo; São elas a felicidade, tristeza, medo, raiva, nojo, surpresa e desprezo, as quais possuem unidades de ação delimitadas no protocolo do sistema FACS; No que diz respeito ao âmbito do direito, tem-se que o crime é um fato da vida, sendo geralmente percebido pelas pessoas. Assim, a prova testemunhal aparece como meio mais comum nos fatos investigados; Ocorre que, como bem destacado por Eberhardt, a prova testemunhal “por ser produzida a partir das percepções sensoriais do homem, está sujeita a alterações e manipulações, sejam elas conscientes ou não”. (2016, p. 149); É em virtude disso que o sistema FACS é de grande valia para o sistema jurídico, pois pode ser utilizado como forma de aumentar a credibilidade e a confiabilidade do referido meio de prova; Destaca-se ainda a sua assertividade, tendo em vista que atualmente o Poder Judiciário já está em movimento de informatização, trabalhando-se com a gravação por vídeo dos depoimentos prestados em audiência (e em alguns estados até mesmo em sede de inquérito policial), bem como trata-se de um sistema baseado em expressões universais, que pode ser aplicado para a análise de qualquer depoente, sem distinções de raça, cultura, idade, gênero ou idade; Ademais, Alexandre Morais da Rosa, em “Guia Compacto da Teoria dos Jogos no Processo Penal”, quando sustenta que para lograr êxito em suas pretensões frente a determinada ação, defende que é preciso que as partes compreendam o mapa mental dos indivíduos ocupantes de cada posição jurídica, de modo a buscar identificar as expectativas de comportamento de cada um dos sujeitos envolvidos no jogo processual; A partir da referida ideia, o magistrado catarinense defende que as partes devem se preparar para um jogo processual, analisando as armas disponíveis e a forma mais assertiva de utilizá-las, para obter-se o resultado visado; Significa, portanto, que deveria-se exigir a produção de todas as provas possíveis, sob pena de descartar a presunção de inocência, o que levaria o acusado à perda da chance de questionar a consistência e coerência de todas as provas apresentadas pela acusação; Trata-se, assim, de um novo instrumento que poderia ser utilizado para contestar o meio de prova mais perigoso, manipulável e pouco confiável e, assim, evitar decisões errôneas e injustas) https://canalcienciascriminais.com.br/a-linguagem-corporal-como-meio-de-prova-na-analise-de-depoimentos/