50 teses de atipicidade penal (A atipicidade consiste, como o próprio termo sugere, na ausência de tipicidade. Não havendo tipicidade, inexiste fato típico e, consequentemente, não há crime, devendo o réu ser absolvido (Art. 386, III, do Código de Processo Penal); Elenca-se as 50 teses de atipicidade penal). http://evinistalon.com/50-teses-de-atipicidade-penal/