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Tribunais estaduais definem propostas de metas para 2019
Os representantes dos tribunais estaduais definiram, em reunião realizada no último dia 16 de agosto, em Brasília, as propostas de metas nacionais para a Justiça Estadual em 2019. As propostas foram avaliadas e aprovadas durante o V Encontro Nacional da Justiça Estadual, promovida pela Rede Nacional de Governança da Justiça Estadual. O próximo passo agora será a apresentação das referidas propostas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante reunião preparatória para o Encontro Nacional do Poder Judiciário.
Pelo Tribunal de Justiça do Pará estiveram presentes o vice-presidente da Corte, desembargador Leonardo de Noronha Tavares; a juíza auxiliar Mônica Maciel Soares; a juíza responsável pela Rede de Governança Colaborativa do TJPA, Kátia Parente Sena; e a diretora do Departamento de Planejamento, Gestão e Estatística do TJPA, Karla Loren.
As propostas aprovadas foram
Meta 1 - Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os processos suspensos e sobrestados.
Meta 2 - Identificar e julgar até 31/12/19, pelo menos, 80% dos processos distribuídos até 31/12/15 no 1º grau, 80% dos processos distribuídos até 31/12/16 no 2º grau, e 90% dos processos distribuídos até 31/12/16 nos Juizados Especiais e Turmas Recursais.
Meta 4 - Identificar e julgar até 31/12/19, 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública, distribuídas até 31/12/16, em especial a corrupção ativa e passiva, peculato em geral e concussão.
Meta 6 - Identificar e julgar, até 31/12/19, 60% das ações coletivas distribuídas até 31/12/16 no 1º grau, e 80% das ações coletivas distribuídas até 31/12/17 no 2º grau;
Meta Específica - Implantar processo eletrônico em um determinado quantitativo (porcentagem) das Unidades de competência Criminal. O índice de porcentagem da meta específica será avaliado internamente pelos tribunais e discutido na reunião preparatória do CNJ. Atualmente, várias são as plataformas de processo eletrônico como o PJe, o Projudi, o e-SAJ e o e-Proc.
Consulta - Antes da realização do encontro, os tribunais de Justiça de todo o Brasil ouviram a opinião de magistrados, servidores, advogados, promotores, defensores e público em geral para a construção das propostas. Em consulta pública pela internet, as pessoas puderam votar entre três opções de metas relacionadas à Justiça Criminal (meta específica). Além da aprovação das propostas, o evento contou com palestras, painéis de discussão e apresentação de boas práticas nos tribunais.
Fonte:
TJ Para
17/08/2018 (00:00)
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