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STJN destaca tese sobre aplicação do Código Florestal em áreas urbanas
O programa STJ Notícias desta semana mostra que, em julgamento de recursos especiais repetitivos, os ministros da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmaram entendimento de que o Código Florestal deve ser aplicado também para delimitar, em áreas urbanas consolidadas, a extensão da faixa às margens de cursos d'água onde não são permitidas construções. A edição que vai ao ar na TV Justiça nesta segunda-feira (17) traz a decisão do presidente da corte, ministro Humberto Martins, que negou mais um pedido do município de Belford Roxo (RJ) contra bloqueio de verbas do Fundo de Participação dos Municípios.Além das decisões mais recentes da corte, o programa mostra que o STJ e o Conselho da Justiça Federal ampliaram as atividades presenciais, após dois meses de medidas mais restritivas para evitar a disseminação da Covid-19. Com isso, também será retomado, no próximo dia 31, o projeto Fale com o Presidente – De mãos dadas: magistratura e cidadania, iniciativa inédita em que cidadãos de todo o país podem apresentar suas manifestações diretamente à presidência do tribunal. O STJ Notícias – produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ – vai ao ar na TV Justiça toda segunda-feira, às 21h30, com reprises terça-feira, às 11h; quarta-feira, às 7h30, e domingo, às 19h.
Fonte:
Superior Tribunal de Justiça
17/05/2021 (00:00)
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