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Verão Seguro fiscaliza Icoaraci e Outeiro

Com o objetivo de combater a exploração sexual infanto-juvenil, o consumo de bebidas alcoólicas por menores de 18 anos, o trabalho infantil e situações de vulnerabilidade envolvendo crianças e adolescentes, a Vara da Infância e Juventude Distrital de Icoaraci realiza a partir deste domingo, 30, o projeto “Verão Seguro”. A ação envolve 58 agentes voluntários de proteção, sob coordenação do juiz Antônio Cláudio Von Lohrmann Cruz, que desenvolverão seu trabalho nos distritos de Icoaraci e Outeiro até o dia 4 de agosto. Os agentes, respaldados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e normas estabelecidas em Portarias Conjuntas da Região Metropolitana de Belém, fiscalizarão estabelecimentos comerciais, farão blitz educativas e outras diligências mediante a determinação da autoridade judiciária. Os estabelecimentos flagrados praticando irregularidades serão autuados, sendo a infração administrativa encaminhada à autoridade judiciária. Já as crianças e adolescentes encontrados em situação de vulnerabilidade serão encaminhadas ao Conselho Tutelar competente para as providências cabíveis. O projeto conta com apoio da Polícia Militar do Estado (CIEPAS, 10º BPM e 26º BPM), Guarda Municipal, Polícia Civil (Seccional dos Distritos de Icoaraci e Outeiro, Divisão de Polícia Administrativa), CREAS Icoaraci (FUNPAPA) e Conselhos Tutelares (Icoaraci e Outeiro), que atuarão de forma integrada na ação.
Fonte:
TJ Para
26/06/2019 (00:00)

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