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Verão com Justiça chega em Bragança

O projeto Verão com Justiça estará na praia de Ajuruteua, em Bragança, nos dias 21 e 22 de julho. Este é o terceiro balneário a receber as atividades da Justiça nas férias escolares de 2018. As atividades, em Braçança, serão coordenadas pela juíza Cintia Walker Beltrão da Silva. No final de semana passado, uma equipe de servidores, coordenada pelo juiz Antônio Koury e supervisionada pela desembargadora Maria de Nazaré Gouveia dos Santos, coordenadora dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), realizou audiências nos dias 14 e 15 referentes a 63 Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO) registrados na delegacia do município na primeira semana do mês de julho.    Esta é a sexta edição do projeto, que tem como foco a prevenção de possíveis conflitos e crimes através da presença do Poder Judiciário nas praias. No primeiro final de semana de julho, dias 7 e 8, o projeto Verão com Justiça não registrou ocorrências na Praia Grande do Outeiro, Distrito de Belém. De acordo com a Coordenadoria dos Juizados Especiais, que realiza a ação, "o projeto visa estabelecer a presença do Judiciário nos principais balneários do Estado, buscando a pacificação social e a inibição da prática de infrações penais de menor potencial ofensivo", destacou a desembargadora Maria de Nazaré Gouveia dos Santos.   O atendimento é prestado em unidades móveis (ônibus com estrutura de gabinete, sala de audiência e atendimento), das 9h às 16h, aos sábados e domingos de todo o mês de julho. Nos dias 28 e 29, o projeto estará na praia do Chapéu Virado, em Mosqueiro. Nas unidades, são apreciadas e julgadas as questões de pequeno potencial ofensivo, que preveem pena inferior a dois anos e podem ser substituídas por aplicação de penas e medidas alternativas.    A apreciação dos casos é realizada por meio de procedimentos ágeis, que após os atos de competência da Polícia Civil, são imediatamente encaminhados ao Judiciário, que por sua vez faz o processamento e julgamento das questões de acordo com a lei nº 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais).   Parceria - São parceiros do Judiciário no projeto o Ministério Público, a Defensoria Pública do Estado do Pará, a Ordem dos Advogados do Brasil, as Polícias Civil e Militar. Em Salinópolis, estiveram presentes a promotora Francisca Suenia Fernandes Sá; o defensor público Fabio Rangel Pereira de Sousa e a advogada Patricia Rocha.    Calendário Verão com Justiça   Dias 21 e 22, na Praia de Ajuruteua, em Bragança   Dias 28 e 29, na Praia do Chapéu Virando, em Mosqueiro
Fonte:
TJ Para
17/07/2018 (00:00)

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