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TJPA simplifica consulta a atos normativos
A partir desta segunda-feira, 7 de janeiro, está disponível para acesso nos portais externo e interno a nova página de consulta a Atos Normativos do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA). A plataforma visa facilitar a pulgação, organização e consulta pública de Atos Normativos expedidos pela Presidência, Vice-Presidência e Corregedorias do TJPA. A ferramenta pode ser acessada no endereço: https://apps.tjpa.jus.br/atosnormativos/#/ .
Ao acessar a página, o usuário dos portais do TJPA poderá pesquisar todos os documentos com conteúdo normativo produzidos pelos supracitados órgãos diretivos do Tribunal, como resoluções, portarias, provimentos e outros. A pesquisa poderá ser feita pelo tipo de ato, número, ano ou palavra-chave (argumento).
O código-fonte do Google é utilizado na plataforma, e com isso, a consulta aos atos normativos do TJPA por meio do Google será facilitada, e permitirá que caso o usuário pesquise algum termo que coincida com algum ato normativo, o resultado das pesquisas Google retorne diretamente para a plataforma.
Os Atos Normativos estão disponíveis para consulta em dois formatos: o primeiro em versão HTML, que apresenta um texto de fácil leitura, permite melhor impressão e se adapta a qualquer aparelho utilizado pelo usuário, como smartphone, tablet ou computador; o segundo, em formato PDF, é uma cópia integral do documento original assinado pela autoridade judiciária, contando com certificação de publicação do ato.
O banco de dados da nova plataforma conta com cerca de 1.500 atos normativos cadastrados. Destes, mais de 1.000 já estão disponíveis no formato HTML. Todos os Atos Normativos expedidos a partir do ano de 2015 já contam com os dois tipos de arquivos, e o restante do acervo será integralizado paulatinamente.
Elaborada pela Secretaria Judiciária do TJPA, em parceria com a Secretaria de Informática do TJPA, a plataforma faz parte do Plano de Gestão do Biênio 2017/2019 e obedece à Resolução n.º 215 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 16 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à informação) no âmbito do Poder Judiciário. A plataforma que está disponível nos portais do TJPA é similar à desenvolvida pelo CNJ em seu portal.
A ferramenta modifica a maneira com que os atos normativos são produzidos e disponibilizados para consulta no âmbito do Judiciário paraense. Atualmente, a forma de produção destes é descentralizada, e cada unidade do TJPA edita seus atos e faz sua publicação no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) e em sua página respectiva, no portal do TJPA.
A fim de evitar que cada setor continue editando seus atos separadamente, foi publicada no dia 23 de outubro de 2018 a Portaria Conjunta n.º 1/2018, editada pela Presidência do TJPA, Vice-Presidência e Corregedorias de Justiça das Comarcas da Região Metropolitana de Belém e das Comarcas do Interior, que estipula o fluxo de trabalho da publicação dos atos normativos. A portaria foi publicada na edição n.º 6536, de 31 de outubro de 2018 do DJe.
Segundo a portaria, os setores que editam atos normativos no TJPA (Presidência, Vice-Presidência e Corregedorias) passarão por uma padronização das rotinas de expedição e publicação dos atos. A Secretaria Judiciária ficará responsável pela manutenção do acervo da página de consulta aos textos dos atos normativos, bem como pela organização da plataforma. A manutenção dos documentos físicos deverá ser feita em arquivo pela unidade expedidora correspondente, para eventuais alterações.
Fonte:
TJ Para
07/01/2019 (00:00)
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