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TJPA recebe Selo Ouro do Justiça Em Números

Pela quarta vez consecutiva o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) conquistou o Selo Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Categoria Ouro. A premiação foi recebida nesta segunda-feira, 20, pelo presidente da Corte paraense, Ricardo Ferreira Nunes, durante o XI Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Brasília. Com as categorias diamante, ouro, prata e bronze, o Selo Justiça em Números é concedido aos tribunais pelo CNJ com o objetivo de incentivar o aprimoramento do sistema de estatísticas e da produção de dados do Poder Judiciário. É o reconhecimento aos tribunais que investem na excelência da produção e disseminação de seus dados, promovendo a transparência e a melhoria da gestão judiciária. O presidente do TJPA, desembargador Ricardo Ferreira Nunes destacou a participação de magistrados, servidores, e de todos os técnicos do Tribunal para alcançar, mais uma vez, o reconhecimento nacional. Segundo ele, a Categoria Ouro no Selo Justiça em Números representa o esforço e empenho de todos os que fazem o Tribunal de Justiça do Pará, não somente em cumprir o que recomenda o CNJ, mas em realizar uma prestação jurisdicional de excelência, cada vez mais voltada aos interesses dos cidadãos. Novidades Este ano, o fornecimento de informações passou a ser obrigatório conforme o previsto na Portaria CNJ nº 46/2017. Além do requisito básico de encaminhamento adequado das informações constantes no Sistema de Estatística do Poder Judiciário (SIESPJ), também são avaliados, para a concessão do selo, outros itens como o nível de informatização do tribunal, o uso de relatórios estatísticos para o planejamento estratégico e o cumprimento de resoluções do CNJ alinhadas à gestão da informação. Entre as exigências para recebimento do Selo Justiça em Números 2017, estava a implantação, pelos tribunais, de núcleos socioambientais, conforme previsto na Resolução CNJ n. 201, de 2015, que determina aos órgãos do Poder Judiciário a implementação do Plano de Logística Sustentável (PLS) para reduzir o impacto ambiental de suas atividades. Outro item avaliado foi a implantação do Comitê Gestor Regional no tribunal, conforme determina a Resolução CNJ n. 194, de 2014, que instituiu a Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição. A norma tem por objetivo fazer frente às dificuldades de funcionamento de varas, cartórios e outros órgãos da primeira instância, devido ao volume excessivo de ações para julgar e ao déficit de recursos materiais e humanos.
Fonte:
TJ Para
20/11/2017 (00:00)

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