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TJPA leva atendimento jurídico a municípios do Marajó
O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), por meio da Coordenadoria dos Juizados Especiais, participou, no período de 8 a 19 de abril, de mais uma ação do projeto “Rios de Cidadania”, de iniciativa da Marinha do Brasil. Por meio da parceria, o Judiciário levou atendimento jurídico (audiências e concessão de benefícios) aos municípios marajoaras de São Sebastião da Boa Vista, Breves, Portel e Melgaço. Precisamente, foram realizados 70 reconhecimentos de união estável, 105 retificações de registro civil, 9 reconhecimentos voluntários de paternidade, 233 emissões de 2ª via de registro civil, 717 atendimentos de orientação jurídica e 55 registros civis extemporâneos. Além de TJPA, também são parceiros do projeto Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Advocacia da União, INSS, DPU, MPE e DPE. O projeto tem como objetivo atender as cidades da mesorregião do Marajó, onde se concentram os municípios com os piores índices de Desenvolvimento Humano do País - IDH. Por isso, além de atendimento jurídico, a ação leva atendimento de cidadania, através da emissão de documentos, odontológico e de saúde, totalizando 11.048 pessoas atendidas. A integração do Poder Judiciário (Federal e Estadual) foi de fundamental importância para a efetividade das resoluções das demandas, principalmente as questões de cunho previdenciário, na ocasião, realizando 2.625. O Navio ficou atracado na cidade de São Sebastião da Boa Vista nos dias 9 e 10 de abril e em Breves no período de 11 a 13 de abril. O município de Portel recebeu os atendimentos no período de 14 a 16 de abril, enquanto Melgaço nos dias 17 e 18. Cerca de 20 profissionais da área de saúde de diferentes especialidades foram mobilizados para a AciSo. Confira abaixo o balanço final dos serviços realizados das outras Instituições: 1) Marinha do Brasil: – 947 consultas médicas; – 802 Procedimentos Laboratoriais; – 442 consultas odontológicas e 3137 procedimentos; – 321 mamografias; – 53 coberturas de eixo em embarcações;e – 14585 medicamentos distribuídos. 2) Justiça Federal e INSS: – 1383 atendimentos de atermação com e sem perícia. 3) Fundação Pro Paz – 1258 emissões de RG; – 699 atendimentos de orientação jurídica; – 684 emissões de certidão de nascimento; e – 511 emissões de CPF. 4) SEBRAE – 69 aberturas de CNPJ; – 49 declarações de Imposto de Renda (IR); e – 161 atendimentos de orientação empresarial.
Fonte:
TJ Para
24/04/2018 (00:00)
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