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TJPA e Procon assinam convênio

O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), assina nesta terça-feira, 13, na sede do Poder Judiciário, convênio com a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH), e Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON/PA). O objetivo da parceria é a instalação e funcionamento do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) na sede do Procon, com o intuito de solucionar os conflitos levados ao órgão do governo Estadual na hora, sem a necessidade de deslocamento dos usuários. Em fevereiro, após uma visita do presidente do TJPA, Ricardo Ferreira Nunes ao órgão de defesa do consumidor, a desembargadora Dahil Paraense, coordenadora Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos (Nupemec), e o diretor do Procon/PA, Moysés Bendahan, reuniram-se para viabilizar a criação do novo CEJUSC. Após a assinatura do convênio, dentre outras atribuições, o TJPA se compromete a designar magistrado para exercer a função de Juiz Coordenador do CEJUSC, que será o responsável por sua administração, e supervisão dos servidores e conciliadores. O juiz também será o responsável por homologar os acordos firmados no CEJUSC. Ao Procon, além do espaço físico e manutenção dos serviços essenciais, caberá disponibilizar servidores para execução operacional e funcionamento do CEJUSC, arcando com todas as obrigações legais. O convênio entre o TJPA e o Procon/PA terá vigência de 60 meses, podendo ser prorrogado.
Fonte:
TJ Para
12/03/2018 (00:00)

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