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TJPA convoca para conciliar precatórios

Pessoas que possuem precatórios inscritos nos anos de 2014 a 2015 perante o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) - em que conste como ente devedor o Estado do Pará - que queiram conciliar, devem manifestar seu interesse pela negociação no período de 21 a 30 de maio. O Judiciário disponibiliza no Portal do TJPA o modelo de requerimento para que tem interesse na conciliação. No total, 207 precatórios estão aptos para a conciliação. A Coordenadoria de Precatórios, por meio do Edital Nº 002/2018, esclarece que estão habilitados a conciliar - mediante disponibilidade financeira - o credor de precatório inscrito regularmente perante o TJPA, nos anos de 2014 e 2015, desde que em relação ao crédito não haja pendência de recurso ou defesa judicial, bem como esteja pendente diligência para análise de cálculo. O edital lembra ainda que o percentual de deságio para acordo, fixado pelo Estado do Pará, conforme Decreto Estadual Nº 1.979/2018, é de 35% para os créditos de precatórios inscritos na ordem cronológica de pagamento dos anos citados. Após o término do prazo para manifestação de interesse no acordo, a Coordenadoria de Precatórios organizará agenda de conciliação enviando para cálculo de atualização do crédito, de acordo com o deságio aplicável (35%), facultando manifestação às partes. Em seguida designará data da audiência de conciliação, sendo intimado o advogado habilitado nos autos de precatório. Caso haja conciliação entre as partes, o prazo para depósito em conta será de 20 dias após a apresentação de dados pessoais e bancários, bem como pagamento de custas, se for o caso. Por outro lado, caso não haja sucesso na negociação, o credor permanecerá em sua posição para pagamento na lista de ordem cronológica do Estado do Pará. Lista de Credores, Formulários e Editais podem ser encontrados na página dos Precatórios.
Fonte:
TJ Para
16/05/2018 (00:00)

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