Sistema PJe chega em mais três comarcas
As comarcas de Igarapé-Açu, Maracanã, São Francisco do Pará e Termo Judiciário de Magalhães Barata receberão o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, no próximo dia 15 de janeiro. A Secretaria de Informática do Tribunal de Justiça do Pará informou que, a partir desta data, todas as novas ações cíveis deverão ser protocoladas diretamente no sistema PJe, e para tal, os advogados deverão se habilitar no sistema por meio do uso de certificado digital e realizar o peticionamento. Inicialmente, o acervo cível permanecerá físico, até que seja digitalizado, momento em que os advogados deverão ser intimados da virtualização do processo, conforme prevê a Portaria 3941/2017-GP. Os processos criminais permanecerão físicos, não alterando o procedimento de distribuição. Nessas Comarcas, o plantão judicial cível será exclusivamente pelo PJe e o Criminal será pelo LIBRA. Ainda no mês de janeiro, as Comarcas de Itaituba e Rurópolis também receberão o sistema. O cronograma de implantação do PJe para 2018 está publicado no endereço http://www.tjpa.jus.br//CMSPortal/VisualizarArquivo?idArquivo=613037