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Seminário apresenta Entrega Voluntária a profissionais de Saúde

O Programa de Entrega Voluntária de Crianças para Adoção, lançado em maio, foi apresentado durante um seminário a profissionais de saúde da Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará, profissionais das maternidades que atendem pelo SUS (Beneficente Portuguesa, Ordem Terceira e Hospital de Clínicas) e da rede de atenção básica sob gestão da Secretaria Municipal de Saúde/SESMA. Nesta sexta-feira, 06, eles se reuniram no auditório da Santa Casa, onde receberam orientações quanto ao atendimento e aos direitos assegurados em Lei às mulheres que expressem o desejo de entregar seus filhos à adoção após o nascimento.    A abertura do evento foi feita pelo desembargador José Maria Teixeira do Rosário, À frente da Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (CEIJ) e da presidente da Fundação Santa Casa de Misericórdia, Rosângela Brandão. Na ocasião, o desembargador comentou a importância da criação da legislação que regulamenta a entrega voluntária. “Quando mães entregam seus filhos à adoção ainda são estigmatizadas, o que não ocorre com os homens, mas graças à legislação, podemos oferecer condições à rede de atendimento para que seja dada a devida assistência a elas. Hoje, através da conscientização de mães e também de profissionais que estão na área de saúde, assim como Ministério Público e o Conselho Tutelar, todos eles, ao se depararem com situações desse tipo podem encaminhar o caso à Infância e Juventude  para que se possa dar a legitimidade da adoção e que possam colocar na prática esse tipo de atividade”. A presidente da Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará, Rosângela Brandão explicou a necessidade da iniciativa. ” Nós acompanhamos as iniciativas, as políticas voltadas à adoção, que era uma problemática nacional. Tínhamos um modelo que traz na sua essência o valor da humanização de transformação, mas o processo demorava e desgastava muito. O modelo de Entrega Voluntária termina com essa lacuna para nós aqui da Santa Casa, assistentes sociais, enfermeiros e médicos que lidam com o desejo de pessoas da sociedade interessadas em adotar e não podíamos fazer nada aqui, e as próprias mães que não podiam maternar, que elas tenham uma alternativa, a adoção. Esse é o momento de integração entre o Poder Judiciário e os profissionais que estão trabalhando com as necessidades da sociedade, de uma mãe que deseja doar sua criança porque tem persos motivos. Estamos de braços abertos para dialogar com essas necessidades da sociedade”, concluiu. O encontro iniciou com uma mesa de debate, com o tema “A importância da integralidade do cuidado à mulher e à criança como garantia de direitos”, na qual os profissionais reforçaram os conceitos de escuta, não julgamento, compreensão, respeito e orientação às mães atendidas. Participaram da mesa Ana Cristina Guzzo, coordenadora da Saúde da Criança da Secretaria de Estado de Saúde (SESPA); Marília Gabriela Queiroz da Luz, gestora de Tocoginecologia da Santa Casa; Andreza Ferraz, coordenadora de Serviço de Psicologia do Espaço de Acolhimento Euclides Coelho e Elisabethe Freire, coordenadora técnica do Serviço de Psicologia do Abrigo Funpapa. A mesa foi coordenada por Salma Saraty, gestora da unidade Neonatal da Santa Casa. Mães de recém-nascidos que manifestaram vontade de entregar seus bebês à adoção fizeram relatos de seus casos aos profissionais participantes. Elisabeth Cristina de Freitas, que trabalha no serviço social da Santa Casa, diz que já atendeu casos assim. “Temos mães que manifestam no momento da internação ou após a intenção de dar o bebê para a adoção. É importante a integração da rede de Saúde, Justiça, o Ministério Público e os abrigos da Prefeitura, da Funpapa, de capacitar os profissionais para que superem os preconceitos e as pré-noções que podem interferir no processo de atenção a essa mulher. Devemos estar preparados para esse acolhimento para que seja um processo tranquilo e que ela receba todas as orientações devidas.”, disse. Durante a segunda parte do seminário o juiz titular da 1ª. Vara da Infância e Juventude da capital, João Augusto Oliveira Jr. apresentou os aspectos processuais e o fluxo básico de atendimento previstos no projeto. Ele explica a necessidade da integração de órgãos na execução do projeto. “As instituições e entidades voltadas ao direito da criança e do adolescente precisam estar envolvidas nessa rede para que possamos dar vazão a esse direito fundamental da criança, à saúde e à convivência comunitária. E para isso é necessário que todos tenham conhecimento teórico e prático do que é a entrega voluntária, porque hoje nós vivemos sob a égide do mito do amor materno, que não significa dizer que o amor materno não exista, mas sim uma construção sociocultural que diz que a mãe foi feita para maternar. É necessário que se compreenda e as dificuldade que ela tem para maternar e  compreender que esse, além de um direito dela, passa a ser um direito fundamental da criança, voltamos o foco para a atenção à mãe, para que a criança tenha seu direito fundamental garantido. Como estamos falando da Santa Casa de Misericórdia, onde mais se tem a entrada de mulheres grávidas e mulheres que vão  gerar,  esse é o local exato que podemos tirar essa cultura e  focar na criança”. A organização do Seminário de Apresentação do Programa de Entrega Voluntária para Adoção, ficou a cargo da equipe da Santa Casa, com o apoio da Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (CEIJ).
Fonte:
TJ Para
06/07/2018 (00:00)

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