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Semana da Conciliação Fiscal abrangerá quatro mil processos

Sérgio Menezes possuía um débito de IPTU referente a três exercícios, e por conta do atraso nos pagamentos, um processo referente à quitação dos valores foi ajuizado pela Prefeitura de Belém. Após receber um comunicado para participar da oitava edição da Semana da Conciliação Fiscal, promovida pela 1ª. Vara de Execução Fiscal de Belém, Sérgio compareceu nesta segunda-feira, 19, ao Fórum Cível da capital, onde foi realizada sua audiência. Na mesa de conciliação, o vendedor conseguiu 70% de desconto sobre juros e multa de sua dívida, que foi parcelada em 10 meses. “Foi bem rápido, recebi o comunicado pelos correios para comparecer aqui hoje. Aqui, recebi uma senha e o atendimento foi rápido. Pensei que fosse passar mais tempo, mas para minha surpresa, fui atendido rápido, e da melhor maneira possível eles forneceram as condições com desconto e houve a negociação. Parcelei a dívida e vou fazer o pagamento agora”, disse. O débito de Sérgio foi uma das demandas solucionadas no primeiro dia da oitava edição da Semana da Conciliação Fiscal, que iniciou nesta segunda-feira, 19.  O esforço, que conta com a atuação de conciliadores, técnicos da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) e servidores do Judiciário, busca a resolução de processos de Execução Fiscal referentes a débitos de impostos municipais, oportunizando ao devedor o parcelamento de sua dívida com desconto sobre juros e multa.  A 1ª. Vara de Execução Fiscal de Belém prevê que até o dia 28 de novembro, data do final da força-tarefa, sejam realizadas quatro mil audiências de conciliação. A juíza titular da 1ª. Vara de Execução Fiscal, Kédima Pacífico Lyra, que coordena o esforço, ressaltou a importância do comparecimento dos proprietários à negociação fiscal, para que evitem que seu imóvel vá à penhora e a leilão. A magistrada explicou as fases dos processos atendidos durante a semana. “A partir do momento que a ação judicial é ajuizada pela Prefeitura, o processo começa a correr. O devedor é citado, então é feita a penhora e depois o imóvel vai a leilão.  Antes de o processo chegar à fase de venda do imóvel, oportunizamos ao contribuinte conciliar sua dívida e pagar de forma parcelada com desconto”, disse. A juíza informou que as varas de Execução Fiscal possuem taxas expressivas de congestionamento, cada uma com uma média de 80 mil processos em tramitação, e comentou os efeitos da realização da força tarefa no âmbito da Execução Fiscal. “Para o Judiciário, significa a diminuição do tempo de duração do processo, a redução da taxa de congestionamento, conseguimos julgar processos mais rápido. Para a Fazenda, é o resgate do crédito público e para o contribuinte a resolução de sua situação fiscal”, avaliou. A procuradora chefe em exercício da Procuradoria Fiscal do Município de Belém, Cáritas Rodrigues, informou que a cobrança da dívida é feita administrativamente pela Prefeitura por no mínimo um ano, antes do ajuizamento das execuções ficais e a fase de leilão é a última das alternativas. Ela acrescentou que a semana da conciliação facilita ao contribuinte a finalização de processos judiciais. “É um momento para fazer com que os processos andem mais rápido e que o contribuinte cumpra sua obrigação. É uma medida de isonomia com aqueles que pagam em dia, corremos atrás de quem por algum motivo não pôde cumprir sus obrigações no tempo exato, mas que ainda assim tem alternativas, como descontos”, disse. Os trabalhos seguem até o dia 28 de novembro, no 3º andar do Fórum Cível de Belém, no horário de 8h às 14h. Para audiências de conciliação, o executado ou o atual responsável tributário (proprietário, possuidor ou ocupante do imóvel), deve apresentar cópia dos documentos de identificação (Identidade e CPF), além de comprovante de propriedade do imóvel ou comprovante de residência em seu próprio nome, caso não seja o executado. Ele deverá apresentar, também, certidão de óbito, caso seja herdeiro ou sucessor do executado falecido.  No caso de empresa, deverá ser apresentado carteira de identidade e CPF do representante legal da Pessoa Jurídica, além de atos de constituição da sociedade (Contrato Social e CNPJ).  Projeto - O projeto Semana da Conciliação em Execução Fiscal, da 1ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém, foi criado em junho de 2013. Em 2014, esse projeto recebeu o prêmio Conciliar é Legal, criado pelo CNJ, em Brasília. O projeto foi institucionalizado pela Presidência do TJPA por meio da Portaria nº 4306/2013-GP, de 29 de outubro de 2013.
Fonte:
TJ Para
19/11/2018 (00:00)

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